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Lei Municipal n.º 4698-2021 - Código Municipal de Obras e Edificações
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Lei Municipal n.º 4700-2021 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
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Planta de uso e ocupação do solo - zoneamento 2021
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08 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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08 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2022 - KIT ESCOLAR - EDUCAÇÃO
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2022 - COMUNICAÇÃO SOCIAL (GAZETA)
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2022 - BANCO DE PREÇOS - NP TECNOLOGIA
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 05/2022 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PLÁSTICO PARA CONFECÇÃO DE MARCO URBANO, EM ESTILO OBRA DE ARTE
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2022 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAPACCITAR QUE OFERECERA O CURSO IMPLEMENTAÇÃO DA - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 07/2022 - CAPACITAÇÃO CIAP MODERN. ADM. TRIBUTÁRIA - SEC. PLANEJAMENTO
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 08/2022 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CIAP PROJETOS, QUE OFERECERA O CURSO ÊNFASE NA ÁREA TRIBUTÁRIA.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 13/2022 - AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS “RONDON O MARECHAL DA PAZ” FORNECIDA EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA RONDON COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ N.º 44.070.161/0001-27, PARA ATENDER AS EMEB’S E BIBLIOTECAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 14/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARADIDÁTICO LIVROS DA COLEÇÃO MOSQUITOS, ESCORPIÕES E ARANHAS – PARA PREVENÇÃO DA DENGUE E OUTRAS DOENÇAS E PICADAS, FORNECIDA EXCLUSIVAMENTE PELA EDITORA DIVULGAÇÃO CULTURAL LTDA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 15/2022 - AQUISIÇÃO DE LIVROS DA PROJETO EDUCACIONAL PALAVRA CANTADA NA ESCOLA, FORNECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA MOVIMENTA EDITORA S.A, PARA ATENDER ALUNOS E OS PROFESSORES DO 1º AO 5º ANO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 17/2022 - AQUISIÇÃO DE LIVROS DO PROGRAMA COMPASSO SOCIOEMOCIONAL PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (04 E 05 ANOS) E ENSINO FUNDAMENTAL (2º AO 5º ANO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FORNECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA AFG – EDITORA EDUCACIONAL LTDA
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 18/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR CREDENCIADO PELA POLÍCIA FEDERAL PARA MINISTRAR CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE TIRO PARA ARMAS DE FOGO DE REPETIÇÃO, SEMIAUTOMÁTICA, AUTOMÁTICA E ARMAS NÃO LETAIS (SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS OS TRABALHOS RELATIVOS A TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL).
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 19/2022 - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PSICÓLOGO PARA TESTE DE CAPACIDADE PSICOLÓGICA DOS GUARDAS MUNICIPAIS, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 19/2022 - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PSICÓLOGO PARA TESTE DE CAPACIDADE PSICOLÓGICA DOS GUARDAS MUNICIPAIS.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 20/2022 - AQUISIÇÃO DE LIVROS DO PROJETO “RECICLEI & RECICLÉO E A TURMA DA HORTA VIVA” PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL (4º E 5º ANO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FORNECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA MENEGHETTI ‘S GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ: 05.875.886/0001-30.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 22/2022 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAPACITAR CONSULTORIA E TREINAMENTOS, A QUAL OFERECERÁ “O CURSO MASTER DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, GERENCIAMENTO DE RISCOS, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO” UMA ABORDAGEM PRÁTICA, ATUALIZADO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 23/2022 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MEDLAB ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE.
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