DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 54/2022 - REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS QUE SE DESTINAM A FORMALIZAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO AMPLIADO – ETA, PELO PERÍODO DE 12 (MESES), COM O FULCRO DE GARANTIR LOCAL ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES/OFICINAS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO AMPLIADO – ETA