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Lei Municipal n.º 4696-2021 - Perímetro Urbano
Lei Municipal n.º 4697-2021 - Parcelamento do solo urbano
Lei Municipal n.º 4698-2021 - Código Municipal de Obras e Edificações
Lei Municipal n.º 4699-2021 - Código Municipal de Postura
Lei Municipal n.º 4700-2021 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Lei Municipal n.º 4701-2021 - Lei Sistema Viário
Planta de uso e ocupação do solo - zoneamento 2021
Planta de uso e ocupação do solo - zoneamento 2021 (.dwg)
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CONCORRÊNCIA ELETRONICA N 01/2025-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL E HORTA SOLIDÁRIA.
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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.07/2025 - Contratação de empresa especializada, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), em mapeamento robotizado e reabilitação de redes de drenagem pluvial, no município de Várzea Grande, conforme edital e anexos
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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.08/2025 - Contratação de empresa para execução de obras de drenagem pluvial do Córrego da Manga contemplando um total de 6 (seis) travessias no Município de Várzea Grande – MT
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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.10.2025- Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem em ruas localizadas nos Bairros São Simão e Ouro Verde, no Município de Várzea Grande/Mt/202 - 5
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CONCORRENCIA ELETRONICA N 02/2025 - FORNECIMENTO E MONTTAGEM DE RESERVATORIOS METALICOS PARAFUSADO COM REVESTIMENTO VITRIFICADO DE FABRICA E EXECUÇAO DE ADUTORA DE INTERLIGAÇAO.
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CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.03/2025-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO
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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.04/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE UTI NEO NATAL – PORTE 1, LOCALIZADA NA RUA CAMOMILA (ANTIGA RUA DOIS), S/N, BAIRRO: PETRÓPOLIS, CEP 78.125-700, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DO PADRÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SMS/VG, (...)"
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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.05/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO FÍSICA E INTELECTUAL II (CER II), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE – MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO E SEUS ANEXOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO E SEUS ANEXOS
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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.06/2025 - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção da Praça de eventos Jacarandá, localizada na rua Rio Sepotuba s/n, no Bairro José Carlos Guimarães, no residencial Jacarandá, no Município de Várzea Grande, conforme edital e anexos
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