A+
A
A-
Ouvidoria
Telefones
Radar da transparência
Mapa do site
Início
GEstão
Licitações
Legislação
Carta de serviços
Transparência
Plano Diretor
Várzea Grande
Contextualização
Histórico
Plano Diretor
Base Legal
Processo de Revisão
Capacitação
Plano de Trabalho
Diagnóstico
Cenário Desejado
Estudos Ambientais
Audiências Públicas
Leis Urbanísticas
Lei Municipal n.º 4695-2021 - Plano Diretor Municipal
Lei Municipal n.º 4696-2021 - Perímetro Urbano
Lei Municipal n.º 4697-2021 - Parcelamento do solo urbano
Lei Municipal n.º 4698-2021 - Código Municipal de Obras e Edificações
Lei Municipal n.º 4699-2021 - Código Municipal de Postura
Lei Municipal n.º 4700-2021 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Lei Municipal n.º 4701-2021 - Lei Sistema Viário
Planta de uso e ocupação do solo - zoneamento 2021
Planta de uso e ocupação do solo - zoneamento 2021 (.dwg)
Consultoria
Edital
A empresa
Contrato
Ordem de serviço
Comissão
Contato
Plano Econômico
×
Alíquota
Página Inicial
Desonerações Tributárias
Alíquota
Voltar
Filtros de Busca
Descrição do Arquivo
Data Início
Data Fim
Tipo
Todos os tipos
PDF
DOC
DOCX
XLS
XLSX
Filtrar
Limpar Filtros
Exportar:
PDF
CSV
XML
JSON
Nome
Data
Ações
2023
—
2024
—
2025
—
2026
—
ISSQN - LEI COMP Nº 5.177-2023
23/05/2025
4 pasta(s) · 1 arquivo(s)
