Lei Nº 4.422/2018 - Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Cultura 3a30d1c3ce2857881c2cc5fcbd785121.pdf
02/06/2025
Decreto 28/2019 - Nomeados Membros do Conselho da Cultura Biênio 2019-2021 058f003ce31e6129495ca5bf0501f182.pdf
26/06/2025
Decreto 48/2019 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura d62baf252f0df6ca94ec967929b09cc5.pdf
02/06/2025
Decreto 59/2021 - Nomeados Membros do Conselho da Cultura Biênio 2021-2023 0af91b90fdd22b2ff932f8a659a1bc25.pdf
26/06/2025
Decreto 21/2022 - Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura 8c006fed10d0e71284098c00697b12fb.pdf
02/06/2025
Decreto 35/2023 - Nomeados Membros do Conselho da Cultura Biênio 2023-2025 862e2c16d871308b27b4c2fd79adc37a.pdf
26/06/2025
Decreto 72/2023 - Alteração do Decreto 35/2023 6fae80e3fcace8abc0a03f7165d5f9e2.pdf
26/06/2025
Lei Ordinária 5.370/2024 - Dispõe sobre participação da Ordem dos Advogados do Brasil junto aos Conselhos Municipais a4e4ea4fd96d93b0aad989863c741bd8.pdf
02/06/2025
Decreto 30/2025 - Nomeados Membros do Conselho da Cultura Biênio 2025-2027 1b178aabaecc11da7fe4ec1ddad187ac.pdf
