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Nome Data Ações
PORTARIA MINC Nº 200/2025 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Na 07/08/2025
PORTARIA MINC Nº 206/2025 - Estabelece diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva 12/08/2025
PORTARIA MINC Nº 216/2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações 07/08/2025
PORTARIA MINC Nº 217/2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura. 07/08/2025
PORTARIA MINC Nº 218/2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação de Infraestrutura Cultural INFRACultura 07/08/2025

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