A+
A
A-
Ouvidoria
Telefones
Radar da transparência
Mapa do site
Início
GEstão
Licitações
Legislação
Carta de serviços
Transparência
Plano Diretor
Várzea Grande
Contextualização
Histórico
Plano Diretor
Base Legal
Processo de Revisão
Capacitação
Plano de Trabalho
Diagnóstico
Cenário Desejado
Estudos Ambientais
Audiências Públicas
Leis Urbanísticas
Lei Municipal n.º 4695-2021 - Plano Diretor Municipal
Lei Municipal n.º 4696-2021 - Perímetro Urbano
Lei Municipal n.º 4697-2021 - Parcelamento do solo urbano
Lei Municipal n.º 4698-2021 - Código Municipal de Obras e Edificações
Lei Municipal n.º 4699-2021 - Código Municipal de Postura
Lei Municipal n.º 4700-2021 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Lei Municipal n.º 4701-2021 - Lei Sistema Viário
Planta de uso e ocupação do solo - zoneamento 2021
Planta de uso e ocupação do solo - zoneamento 2021 (.dwg)
Consultoria
Edital
A empresa
Contrato
Ordem de serviço
Comissão
Contato
Plano Econômico
×
Leis 1957
Página Inicial
Leis 1957
Voltar
Filtros de Busca
Descrição do Arquivo
Data Início
Data Fim
Tipo
Todos os tipos
PDF
DOC
DOCX
XLS
XLSX
Filtrar
Limpar Filtros
Arquivos (4 encontrados)
Tipo
Nome do Arquivo
Data
Ações
LEI N° 95/1957
lei_00951957pdf.pdf
LEI N° 95/1957
30/11/-0001
LEI N° 97/1957
lei_00971957pdf.pdf
LEI N° 97/1957
30/11/-0001
LEI N° 98/1957
lei_00981957pdf.pdf
LEI N° 98/1957
30/11/-0001
LEI N° 99/1957
lei_00991957pdf.pdf
LEI N° 99/1957
30/11/-0001