O Gabinete do Prefeito é órgão integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT, criado pela Lei Complementar n.º 4.083/2015, de assistência direta e imediata da Prefeita, com a missão de assessoramento em assuntos políticos, sociais, administrativos, bem como a gestão de relacionamento com as instituições públicas e privadas, para a implementação de políticas públicas.
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade assistir o Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições legais, especialmente no relacionamento com o cidadão e com os segmentos da sociedade civil, no assessoramento administrativo e nas relações institucionais com os Poderes Constituídos, planejar, coordenar e executar a política de descentralização administrativa e a execução e a coordenação da publicidade de caráter informativo, educativo e de orientação social e da comunicação institucional inerente ao Poder Executivo Municipal, bem como mobilizar e articular os esforços da Administração Municipal para a execução de projetos e ações prioritárias, competindo-lhe:
I - coordenação da representação política e social do Prefeito;
II - assessoramento do Prefeito no desempenho de suas atribuições constitucionais em matéria de administração, coordenando a atuação dos órgãos e entidades da Prefeitura, visando à regularidade do cumprimento das diretrizes emanadas do Prefeito;
III - assessoramento do Prefeito nas relações com os poderes constituídos;
IV - articulação com o Poder Legislativo Municipal, visando ao acompanhamento da tramitação das proposições do Poder Executivo ou do seu interesse;
V - promoção da identidade da gestão junto ao cidadão e à sociedade;
VI - aproximação do cidadão através da ouvidoria e dos serviços de atendimento;
VII - promoção de ações para reduzir as distâncias entre as demandas populares e o cumprimento das responsabilidades administrativas, através dos serviços de atendimento, no âmbito da Prefeitura-Bairro;
VIII - articulação das discussões regionalizadas do orçamento participativo;
IX - execução e controle das atividades de comunicação institucional da Prefeitura;
X - execução e coordenação da publicidade informativa dos órgãos e entidades do Município; e
XI - mobilização e articulação da Administração Municipal para execução de projetos e ações prioritárias.
O Gabinete do Prefeito contará com assessoramento jurídico que lhe será prestado diretamente pela Procuradora Geral do Município.
