O município de Várzea Grande já tem uma lei específica à apreensão de animais de grande porte soltos no perímetro urbano da cidade. Desde mês passado, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do ex-deputado estadual e hoje secretário de Serviços Públicos, Benedito Pinto, que regulamenta a apreensão do animal e a aplicação de multa ao proprietário. 

Para Dito Pinto, a questão de animais soltos não só pelo setor urbano de Várzea Grande como também em comunidades rurais é um problema a ser resolvido o mais rápido possível. De acordo com o autor do projeto de lei, há casos registrados de acidentes com vítimas fatais, além de outros com graves lesões corporais. 

A Secretaria de Serviços Públicos em conjunto com o Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) neste primeiro momento do trabalho estará notificando os proprietários dos animais encontrados perambulando pelas vias públicas. 

A prefeitura de Várzea Grande já adquiriu um veículo trailler para carregar o animal. 

Segundo Dito Pinto, agora só falta definir o local onde seria a uma espécie de ‘prisão’ provisória até o dono regularizar a situação. Isto é, pagamento de multa para a retirada do animal. 

Em caso de reincidência, o dono será multado e o animal apreendido. O prazo para a retirada do mesmo será entre 15 a 30 dias. Se ultrapassar a data estipulada, o animal será doado para alguma entidade filantrópica com finalidade social.