Medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária publicou a portaria n° 45/2025 que regulamenta as atividades a serem realizadas em regime de plantão fiscal dos auditores tributários.

Conforme a publicação, a iniciativa visa assegurar eficiência, continuidade e eficácia na arrecadação e no atendimento aos contribuintes. Ainda consta da portaria que os auditores e inspetores de tributos serão designados pelo secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, mediante portaria com propósito de garantir a continuidade dos atendimentos.

“O Plantão Fiscal já existia, só que agora formalizamos por meio de portaria, e futuramente vamos modernizá-lo mais ainda por meio do Regimento Interno da Gestão Fazendária. A nossa ação visa garantir que sempre haja profissionais disponíveis para atender presencialmente, por telefone ou até mesmo online. A medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais”, declara o secretário Marcos José da Silva.

Entre os serviços que poderão ser feitos no plantão estão: esclarecimento de dúvidas sobre IPTU, ISSQN e legislação tributária; orientações para empresas do Simples Nacional; atendimento de denúncias formais de irregularidades fiscais; dúvidas sobre Refis; entre outros atendimentos.

“O plantão fiscal chega para dar mais agilidade, eficiência e transparência. Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão, garantindo que ele possa resolver suas demandas de forma rápida e com o suporte necessário”, completa o secretário.

Em breve, as datas dos atendimentos em regime de plantão serão amplamente divulgadas.