União de esforços tem acelerado processos e assegurado direito dos trabalhadores
As audiências de conciliação envolvendo ex-funcionários da empresa Locar Saneamento Ambiental seguem avançando em Várzea Grande, com a realização de um mutirão coordenado pela Justiça do Trabalho da 23ª Região. As sessões ocorrem no CEJUSC de Cuiabá e reúnem trabalhadores, sindicato, empresa e representantes do Município em busca de acordos para pagamento das verbas rescisórias. A prefeitura, por meio da Procuradoria Municipal, acompanha as audiências como forma de garantir e resguardar direitos.
Segundo a juíza coordenadora, Caroline Marchi, o foco é garantir transparência, segurança jurídica e acolhimento aos trabalhadores. “As audiências foram estruturadas para valorizar esses profissionais, considerando o impacto da rescisão na vida das famílias. É importante destacar que se trata de uma proposta, e ninguém é obrigado a aceitar”, pontuou.
As tratativas tiveram início após o encerramento do contrato da empresa com o município, no começo de fevereiro, e vêm sendo conduzidas de forma contínua entre as partes para construção de um consenso. Os acordos são apresentados individualmente, com explicações detalhadas, garantindo que cada trabalhador compreenda os termos antes de decidir. Apenas aqueles que optarem pela adesão terão os acordos homologados.
Responsável pela condução das audiências do dia, o juiz Cleberston Gracco reforçou o caráter orientativo do mutirão. Ele destacou que os trabalhadores são atendidos de forma individual, com total liberdade de escolha. “O objetivo é assegurar que todos tenham pleno conhecimento da proposta, seus efeitos e possam decidir com tranquilidade se desejam encerrar a situação por meio do acordo”, explicou.
O procurador adjunto judicial do Município, Juliano de Souza, informou que o mutirão já apresenta resultados expressivos. “Iniciamos com os motoristas, com cerca de 40 acordos homologados, e agora avançamos com os garis. São aproximadamente 20 audiências por dia, sempre garantindo que os trabalhadores possam avaliar os valores antes de qualquer decisão”, afirmou.
O presidente do Sindilimp/MT, Adauto Muniz, destacou a adesão significativa. “Estamos satisfeitos com a união entre prefeitura, Justiça, sindicato e empresa. Os trabalhadores estão sendo ouvidos com respeito e segurança, e a adesão tem girado em torno de 98% entre os que participaram até agora”, disse.
Os acordos contemplam todas as verbas rescisórias — saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional, depósitos de FGTS com multa de 40% — além de uma indenização adicional conforme o tempo de serviço, que pode chegar a R$ 7 mil. A proposta também prevê pagamento de entrada e parcelamento do restante.
A Prefeitura de Várzea Grande acompanha e colabora com o processo, com previsão de destinar até R$ 6,1 milhões — valores que a empresa tem a receber do município — para garantir o pagamento direto aos trabalhadores, conforme cronograma definido judicialmente.
Como medida de apoio social, também está prevista a distribuição de cestas básicas: três unidades mensais para trabalhadores não recontratados e uma para aqueles que já conseguiram novo emprego.
Os trabalhadores que optarem por não aderir ao acordo terão novas oportunidades de discutir o pagamento das verbas rescisórias em audiências futuras. Enquanto isso, o mutirão segue ao longo da semana, com atendimento individualizado e orientação jurídica, assegurando que cada decisão seja tomada de forma consciente e segura.
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