Instrução Normativa, já em vigor, marca um avanço importante na modernização da gestão. Todos os procedimentos passam a ser realizados de forma eletrônica, eliminando gradualmente o uso de documentos físicos
A Prefeitura de Várzea Grande publicou a Instrução Normativa nº 001/2026, que regulamenta a utilização do Sistema de Processo Administrativo Digital, o GESPRO 4.0, em toda a administração pública municipal. A medida marca um avanço importante na modernização da gestão, com foco na digitalização dos processos, aumento da transparência e maior eficiência no uso dos recursos públicos.
O sistema garante mais agilidade na tramitação, segurança das informações e rastreabilidade das ações por meio de registros de auditoria.
Durante o período de transição, que segue até 30 de junho de 2026, será permitida a tramitação híbrida, ou seja, com processos físicos e digitais, para adaptação das secretarias. A partir de primeiro de julho, novos processos internos deverão ser feitos exclusivamente em meio digital.
O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou a importância da iniciativa para a modernização da máquina pública:
“Essa ação representa um salto de qualidade na gestão administrativa do Município. Estamos garantindo mais transparência, controle e agilidade nos processos, além de reduzir custos com papel e armazenamento físico. É uma transformação necessária, alinhada às melhores práticas de governança pública e ao uso responsável da tecnologia”, destaca.
A normativa também estabelece regras rigorosas de segurança, incluindo controle de acesso individual, uso de assinatura eletrônica com validade jurídica e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O compartilhamento de senhas é proibido e o acesso a informações sensíveis será restrito e monitorado.
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