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Lei Municipal n.º 4695-2021 - Plano Diretor Municipal
Lei Municipal n.º 4696-2021 - Perímetro Urbano
Lei Municipal n.º 4697-2021 - Parcelamento do solo urbano
Lei Municipal n.º 4698-2021 - Código Municipal de Obras e Edificações
Lei Municipal n.º 4699-2021 - Código Municipal de Postura
Lei Municipal n.º 4700-2021 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Lei Municipal n.º 4701-2021 - Lei Sistema Viário
Planta de uso e ocupação do solo - zoneamento 2021
Planta de uso e ocupação do solo - zoneamento 2021 (.dwg)
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RESOLUÇÃO 001-2025 - Aprovação de Concessão de beneficio eventual
05/10/2026
RESOLUÇÃO 002-2025 - Aprovação da prestação de contas do programa PROCAD-SUAS
05/10/2026
RESOLUÇÃO 003-2025 - Aprovação da prestação de contas ACAMIS
05/10/2026
RESOLUÇÃO 004-2025 - Aprovação da prestação de contas Associação Varzeagrandense Madre Tereza de Calcuta
05/10/2026
RESOLUÇÃO 005-2025 - Concessão de Inscrição de funcionamento - Associação Cristo Rei do Universo - UNISSOL
05/10/2026
RESOLUÇÃO 006-2025 - Aprovação do Segundo Aditivo do termo de colaboração 003-2023 - Vida Nova
05/10/2026
RESOLUÇÃO 007-2025 - Aprovação da prestação de contas ref ao ano de 2024 - ESTADO
05/10/2026
RESOLUÇÃO 008-2025 - Beneficio Eventuais
05/10/2026
RESOLUÇÃO 009-2025 - Aprovação da prestação de contas ref ao 1º Trimestre do ano de 2025
05/10/2026
RESOLUÇÃO 010-2025 - Concessão de Inscrição de funcionamento - Centro de promoção Humana Bom pastor
05/10/2026
RESOLUÇÃO 011-2025 - ATO de convocação de 11 conferência de assistência social
05/10/2026
RESOLUÇÃO 012-2025 - Aprovação da plano de ação de 2025 ESTADO
05/10/2026
RESOLUÇÃO 013-2025 - Aprovação do do termo de colaboração Lar dos idosos
05/10/2026
RESOLUÇÃO 014-2025 - Aprovação do Primeiro Aditivo do termo de colaboração 01-2023
05/10/2026
RESOLUÇÃO 016-2025 - Proposta aprovadas na conferencia municipal
05/10/2026
RESOLUÇÃO 017-2025 - Aprovação do 2 aditivo LIRIOS
05/10/2026
RESOLUÇÃO 018-2025 - Concessão de Inscrição de funcionamento - Associação Laços de Vida
05/10/2026
RESOLUÇÃO 019-2025 - Aprovação da prestação de contas Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Varzea Grande
05/10/2026
RESOLUÇÃO 020-2025 - Aprovação da prestação de contas LIRIOS
05/10/2026
RESOLUÇÃO 021-2025 - Aprovação do projeto executivo do PROCAD-SUAS 2025
05/10/2026
RESOLUÇÃO 022-2025 - Aprovação da execução do termo de fomento 942372 - projeto viver melhor
05/10/2026
RESOLUÇÃO 023-2025 - Aprovação da criação da comissão municipal intersetorial do programa bolsa família
05/10/2026
RESOLUÇÃO 024-2025 - Criação da comissão de Eleição - Bienio 2025-2027
05/10/2026
RESOLUÇÃO 025-2025 - Homologação das inscrições - 03
05/10/2026
RESOLUÇÃO 026-2025 - inscrição Associação Ajudando Mais Um - CEIB
05/10/2026
RESOLUÇÃO 027-2025 - inscrição Associação Salmo 23
05/10/2026
RESOLUÇÃO 028-2025 - inscrição Instituto Atitude
05/10/2026
RESOLUÇÃO 029-2025 - Aprovação da prestação de contas do Primeiro Semestre - PROCAD-SUAS
05/10/2026
RESOLUÇÃO 030-2025 - Aprovação do retorno do programa PETI
05/10/2026
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Outubro
Rosa
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