Regularização Fundiária
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
Cadastramento dos núcleos urbanos informais; Análise documental; Levantamento Topográfico; Projeto Urbanístico; Acompanhamento jurídico ao processo de Regularizaçao Fundiária; Emissão de Títulos; Registro de Projeto no Foro Extrajudicial.
CUSTO DO SERVIÇO
Para os serviços de Regualrização Fundiária e Habitação não há custo ou cobrança de taxas, somente para os serviços de Desenvolvimento Urbano de acordo com a TABELA ANEXA AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES VIGENTE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 4.698/2021
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- Na Secretaria Municipal;
- Via linha telefônica (65) 3694-2684/(65) 9 8444-2086;
- Presencial;
- E-mail: superintendente.srf.smduet@gmail.com;
- Ouvidoria Municipal
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
- Na Secretaria Municipal;
- Via linha telefônica (65) 3694-2684/(65) 9 8444-2086;
- Presencial;
- E-mail: superintendente.srf.smduet@gmail.com;
- Ouvidoria Municipal
- Via Site Oficial http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
- Na Secretaria Municipal;
- Via linha telefônica (65) 3694-2684/(65) 9 8444-2086;
- Presencial;
- E-mail: superintendente.srf.smduet@gmail.com;
- Ouvidoria Municipal
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria - Via Site Oficial
http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Decreto Municipal nº 20, de 01/04/2022
http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/
ELABORADO POR :
Superintendente Dr. Vitor juliano Ramos
