Desenvolvimento Urbano
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
Alvará de Construção (Unifamiliar Multifamiliar Empresas Loteamentos); Alvará de construção; Regularização de Torres de Telefonia; Alvará de Reforma (Unifamiliar Multifamiliar Empresas Residencial); Renovação de Alvará (Construção Unifamiliar Edificações em Geral); Habite-Se (Unifamiliar Multifamiliar Empresas Conjunto Residencial Loteamentos); Regularização / Habite-se (Unifamiliar Multifamiliar Empresas); Termo de Referência/ Termo de Alinhamento; Aprovação de Projeto conjunto residencial Loteamentos; Certidão de Demolição; Certidão de Número e Confirmação de Endereço; EIV/RIV Estudo de Impacto de Vizinhaça e Relatório Impacto de Vizinhança; Certidão de Localização Rural ou Urbana; Consulta Prévia; Conjunto Residencial Loteamentos; Condomínios Horizontal Vertical; Substituição de Projeto; Desmembramento; Remembramento, Retificação de Área; Triagem de Documentos; Alinhamento de postes Certidão de Imóvel;
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica
CUSTO DO SERVIÇO
Para os serviços de Regualarização Fundiária e Habitação não há custo ou cobrança de taxas, somente para os serviços de Desenvolvimento Urbano de acordo com a TABELA ANEXA AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES VIGENTE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 4.698/2021
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- Na Secretaria Municipal;
- Via linha telefônica (65) 3694-2684
- Presencial;
- E-mai: desenvolvimentourbanovg@hotmail.com
- Ouvidoria Municipal
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
Presecial;
Por e-mail;
Por telefone;
Via Site Oficial http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
- Presecial;
- Por e-mail;
- Por telefone;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria - Via Site Oficial
http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Decreto Municipal nº 20, de 01/04/2022
http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/
ELABORADO POR:
Superintendente Gleiton Matos Martins
