CAC- CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SEC. MUNIC. GESTÃO FAZENDÁRIA

QUEM SOMOS
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária é responsável pela execução das políticas tributária e fiscal do município de Várzea Grande, por meio da realização dos seguintes procedimentos:
  Arrecadação e fiscalização da receita tributária municipal (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas municipais, Dívida Ativa), por meio da Superintendência de Receita;

CONTATOS
Site Oficial:
http://www.varzeagrande.mt.gov.br/secretaria/17

Telefones: 3688-8215 E 3688-8095(finanças e contabilidade)

E-mail: contábil.pmvg@gmail.com  - (finanças e contabilidade)

ENDEREÇO
Paço Couto Magalhães, Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande-MT – CEP 78110-200.

RESPONSÁVEL
Secretária Municipal Lucineia dos Santos Ribeiro

SERVIÇOS OFERECIDOS/SUPERINTENDÊNCIA DE RECEITA 

1. CAC- CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
   Atendimento ao Contribuinte (Presencial e Online)
   Emissão de Certidão Negativa de Débitos Tributários;
   Pagamento de Tributos no Cartão de Crédito;
   Parcelamento da Dívida Ativa Administrativa;

   O QUE É ESTE SERVIÇO
   Lançamento dos Tributos Municipais.

   QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
   O Contribuinte, sujeito passivo dos tributos municipais.

   CUSTO DESTE SERVIÇO
   Não há custo para atendimento e emissão de guias.

   REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
   Documentos pessoais do contribuinte, documentos atualizados do imóvel.

   PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
   1-Informação do contribuinte no balcão de senha qual serviço deseja;
   2- Retirada da senha;
   3- Aguardar a chamada no guichê de atendimento;
   4- No atendente informar o serviço que deseja.

   PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
   Depende do tipo de serviço podendo variar de 05 dias a 60, 90 dias.

   FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
   1-Presencial;
   2- Site da Prefeitura;
   3- E-mail:  fernando.faria@varzeagrande.mt.gov.br

    LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
   1.Na Secretaria Municipal;
   2. Via linha telefônica; (65) 3688-8210
   3. Presencial;
   4. Ouvidoria  - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);

   PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
   Por ordem cronológica de atendimento/ ou as prioridades instituídas em lei.

   PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
   15 (quinze) minutos

   MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
   1. Presencial;
   2. Por e-mail;
   3. Por telefone;
   4. Via Site Oficial

2. MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
   1. Presencial;
   2. Por e-mail;
   3. Por telefone;

3. CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
   1.Presencial;
   2.Sistema Tributário.
   3. Ouvidoria  - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);

   COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
   Promover a cada exercício, melhorias nas ferramentas de atendimento ao Contribuinte, bem como instituição de novas ferramentas.

   LEGISLAÇÃO
   Lei 1178/91 – Código Tributário do Municipal de Várzea Grande.

   ELABORADO
   Cibelle Barros Bueno Bezerra
   Michele kovacs