Conselho da Cidade – CONCIDADE
Descrição do Serviço
ATUAÇÃO DO CONCIDADE
O CONCIDADE é um órgão colegiado que atua na formulação e implementação de políticas públicas municipais voltadas ao desenvolvimento urbano da cidade de Várzea Grande, tendo por finalidade acompanhar tabém a implementação do Plano Diretor Participativo, estudar, formular e propor soluções para atender os Planos Setoriais com participação social.
O Conselho reúne representantes do Poder Público (Poder Executivo e Legislativo) e da Sociedade Civil Organizada, bem como possui natureza permanente, de caráter propositivo, fiscalizador, consultivo e deliberativo, integrante da organização funcional da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN.
LEGISLAÇÃO DO CONCIDADE
Lei Municipal de Criação do CONCIDADE nº 5.163, de 17 de outubro de 2023, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) em 14 de dezembro de 2023;
Regimento Interno do CONCIDADE, aprovado por meio do Decreto nº 52, de 26 de novembro de 2024, e publicado no Jornal Oficial dos Municípios em 29 de novembro de 2024.
ESTRUTURA COLEGIADA DO CONCIDADE
O CONCIDADE é composto pelos seguintes órgãos e instâncias:
Presidência;
Vice-Presidência;
Secretaria Geral;
Secretaria Geral Adjunta;
Plenária;
Câmaras Técnicas.
COMPOSIÇÃO DO CONCIDADE
Presidente: Drielli Martinez Ferreira Lima
Vice-Presidente: David Willian Correa Pintor
Composição dos membros do Poder Público (Executivo e Legislativo):
Decreto Nº 13/2025, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) em 18/02/2025.
Data de Vigência: 18/02/2026 a 18/02/2027;
Composição dos membros da Sociedade Civil Organizada:
Decreto: Nº 40/2024 de 09/09/2024, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) em 18/09/2024. Data de Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2026.
CONTATOS DO CONCIDADE
Fone: (65) 98476-6411
E-mail: seplan@varzeagrande.mt.gov.br
OCORRÊNCIA DAS REUNIÕES
Periodicidade: Toda segunda quarta-feira do mês;
Horário: 08:30horas;
Local: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento;
Endereço: Av. Castelo Branco, Paço Municipal, nº 2500, Várzea Grande/MT
CONVOCAÇÕES DAS REUNIÕES DO CONCIDADE
As reuniões do CONCIDADE são convocadas por meio de Editais de Convocação, devidamente publicados no Jornal Oficial dos Municípios (publicação da Associação Matogrossense dos Municípios - AMM) e no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Essa forma de convocação garante a publicidade, transparência e ampla divulgação dos atos do Conselho.
PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO NAS REUNIÕES DO CONCIDADE
Poderão assistir pessoalmente as reuniões qualquer cidadão. A participação com uso da palavra durante a reunião não é permitida, exceto mediante autorização do Presidente, e desde que os argumentos estejam relacionados aos assuntos em pauta. As reuniões também poderão ser transmitidas ao vivo via “YouTube”, permitindo o acompanhamento remoto por qualquer cidadão.
ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS DO CONCIDADE
O CONCIDADE poderá emitir os seguintes atos administrativos no exercício de suas atribuições:
Edital: instrumento de convocação ou divulgação de matérias de interesse público;
Ata: registro oficial das deliberações, discussões e encaminhamentos das reuniões;
Portaria: ato administrativo que dispõe sobre designações e providências internas;
Deliberação: decisão formal sobre matérias apreciadas no âmbito do CONCIDADE;
Resolução: norma ou orientação aprovada pelo colegiado sobre temas de competência do CONCIDADE;
Moção: manifestação formal do Conselho sobre fatos ou situações específicas de apoio, repúdio ou recomendação.
COMO ACESSAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS DO CONCIDADE NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Basta acessar o site da Prefeitura Municipal de Várzea Grande através do endereço https://www.varzeagrande.mt.gov.br e Clicar em “TRANSPARÊNCIA”. Em seguida, clicar na aba “CONTROLE SOCIAL”. Selecionar o Conselho da Cidade – CONCIDADE para visualizar as informações como atas, deliberações, resoluções e demais documentos públicos.
CADASTRO ATUAL DO CONCIDADE
Veja o cadastro do Conselho conforme arquivo em anexo.