PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (GPE)
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
O Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) foi instituído no Município de Várza Grande no ano de 2014, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada por resultados e geração de valores, especialmente, para a sociedade varzeagrandense.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos ao cidadão com relação ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE).
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Acessar o site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT https://cidadao.tce.mt.gov.br/gpe
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (GPE)
1 - IDENTIDADE ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Missão: Assegurar a efetividade das políticas públicas, mediante o desenvolvimento sustentável, visando à qualidade de vida e o bem estar social.
Visão: Ser referência na elaboração de politicas públicas de modo sustentável.
Valores: Qualidade: Garantir eficiência, eficácia e efetividade no trâmite dos serviços públicos; Transparência: Dar publicidade aos atos e resultados dos serviços públicos; Ética: Agir de acordo com a moralidade e legalidade na gestão pública; Compromisso: Compromisso com os resultados, participação e justiça social; Sensibilidade: Servir com civilidade, respeito e equidade social; Inovação: Garantir a efetiva modernização e otimização da administração pública.
2 - MAPA ESTRATÉGICO
Representação visual da estratégia. Demonstra como a missão e a visão serão alcançadas, conectando os objetivos estratégicos entre si de forma lógica e coerente. O mapa estratégico organiza os objetivos em perspectivas, conforme abaixo elencadas.
3 - PERSPECTIVAS ESTRATÉGICAS
As perspectivas orientam a análise e a estruturação dos objetivos:
Perspectiva da Sociedade: Atende às demandas dos cidadãos e promove o bem-estar coletivo;
Perspectiva dos Processos Internos: Melhora os fluxos de trabalho e os serviços prestados;
Percpectiva da Aprendizagem e Crescimento: Desenvolve a infraestrutura organizacional;
Perspectiva Financeira: Assegura a sustentabilidade orçamentária e o uso eficiente dos recursos públicos.
4 - OBJETIVOS
São declarações amplas sobre os resultados que se pretende alcançar. Cada objetivo está alinhado a uma perspectiva e deve contribuir para a realização da missão e visão da Prefeitura.
Metas de Longo Prazo (MLP): São resultados quantitativos ou qualitativos a serem alcançados em um período de médio a longo prazo, estabelecendo parâmetros de sucesso estratégico;
Metas de Curto Prazo (MCP): Desdobram as MLP em prazos menores, tornando o planejamento mais operacional e passível de monitoramento contínuo.
5 - INDICADORES ESTRATÉGICOS
São ferramentas para medir o progresso dos objetivos e das metas.
6 - PLANOS DE AÇÃO
Os planos de ação desdobram os objetivos e as metas em atividades concretas, definindo os responsáveis pela execução das ações, bem como, os prazos e os resultados esperados.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Anualmente ocorre a apresentação final do resultado do Plano de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) da Prefeitura, com a presença da equipe técnica do TCE/MT e consultores da UFMT.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
A Prefeitura realiza o acompanhamento da execução de todas as ações estabelecidas pelas Secretarias Municipais e Autarquia, a fim de gerar valor e prestação de serviços com mais qualidade aos cidadãos.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Na Secretaria de Planejamento do TCE/MT;
Na Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
As ações são executadas conforme as prioridades estabelecidas nas Leis Orçamentárias do PPA/LDO/LOA e no Caderno Oficial de Indicadores Estratégicos estabelecido e disponibilizado à Prefeitura pelo TCE/MT.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
Os serviços são atendidos e entregues aos cidadãos de acordo as execuções priorizadas nas Leis Orçamentárias PPA/LDO/LOA .
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
Por meio do site da Prefetura - Ouvidoria
(http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
Por meio do sistema GPE CIDADÃO
https://cidadao.tce.mt.gov.br/gpe
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria - Via Site Oficial
(http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Buscar assegurar transparência no processo de elaboração do Plano de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) da Prefeitura Municipal.
LEGISLAÇÃO
Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso à informação.
ELABORADO POR
João Carlos Cardoso ;
Claudia do Bom Despacho Ferraz;
Jackeline Brandão;
Jakeline Isaac.