Dar Publicidade dos atos oficiais

O QUE É ESTE SERVIÇO
Dar publicidade aos atos oficiais 

QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Todas as Secretarias Municipais da Prefeitura de Várzea Grande

CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos para acessar os serviços 

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Atendimento exclusivo para as Secretarias Municipais

PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
Comunicação interna

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 
24 HORAS

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Acessar o site do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Atendimento exclusivo para as Secretarias Municipais

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Interno

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
24 HORAS 

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
Acessar o site do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO 
Acessar o site do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Acessar o site do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Dar publicidade aos atos oficiais municipais

LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;

Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm

Decreto Municipal nº 20, de 01/04/2022
http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/Arquivos/02d4d4edb15f78016c16d383f0599bae.pdf