FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
Obstrução de calçada (Denúncia); Construção/Reforma de calçada; Autorização para eventos em geral, panfletagem, publicidade, interdição de rua; Terrenos baldios; Ambulante – liberação de alvará de localização e funcionamento; Faixas e placas de publicidade (denuncia); Limpeza de calçadas; Liberação de parques e circos; Obstrução de sarjeta (denúncia); Criação de animais; Água servida (denúncia); Lixo canteiro central (denúncia).
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos deste serviços para o cidadão.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
O formulário de solicitação está disponível na secretaria para o seu preenchimento. As denuncias podem ser feitas através dos telefones ou pessoalmente na secretaria. Podem ser feitas denuncias na ouvidoria.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
Após ser formalizada a solicitação ou denuncia os fiscais vão a campo para verificação da demanda e o solucionar o serviço.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O prazo máximo para a solicitação é de 20 dias úteis, após ser feita a formalização da denuncia.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Através de fiscalização nas vias publicas e bairros do município.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1- Na Secretaria Municipal;
2- Via linha telefônica;
3- Presencial;
4- Ouvidoria
Contato telefônico - Setor de Fiscalização: (65) 98464 7476;
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
20 dias úteis.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
- 1- Presencial;
- 2- Por telefone;
- 3- Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/)
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1- Presencial;
2- Por telefone;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
- Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade vida do município de Várzea Grande.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Decreto Municipal nº 20, de 01/04/2022
http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/
Arquivos/02d4d4edb15f78016c16d383f0599bae.pdf
ELABORADO POR
Arquiteta e urbanista – Letícia Vitor Dias da Silva