JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
A Junta do Serviço Militar é o órgão de execução do serviço militar do município de Várzea Grande, para os seguintes serviço:
a. Alistamento militar;
b. Solicitação e emissão de Certificado de Dispensa de Incorporação;
c. Solicitação e emissão de Certificado de Isenção;
d. Solicitação e emissão de Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo;
e. Solicitação e emissão de Certificado de Dispensa de Incorporação Especial;
f. Solicitação e emissão de Certificado de Reservista primeira e segunda categoria;
g. Solicitação e emissão de Atestado de Desobrigado;
h. Compromisso de Juramento a Bandeira Nacional.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física do sexo masculino
CUSTO DO SERVIÇO
Os custos variam conforme o tipo e a situação de cada cidadão tendo como valor inicial R$ 5,37 (cinco reais e trinta e sete centavos) reajustáveis trimestralmente.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
- Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O tempo da prestação varia conforme o tipo de serviço solicitado.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- Presencial munidos de documentos;
- O alistamento militar além de presencial pode também ser feito via internet no endereço alistamento.eb.mil.br para as pessoas que completam 18 anos no ano da prestação do serviço militar obrigatório.
LOCAIS PARA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS
1- Na Secretaria Municipal de Defesa Social – Coordenadoria da Junta do Serviço Militar
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento e conforme Lei de prioridade.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
01 (uma) hora
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
Presencial.
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
Presencial;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade no atendimento dos cidadãos varzeagrandensse.
LEGISLAÇÃO
Lei do Serviço Militar nº 4.375/1964, de 17/08/1964
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4375.htm
Decreto Federal 57.654/1966, de 20/01/1966
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d57654.htm
Lei Municipal nº 4.098/2015, de 17/09/2015
Disponível em: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/Arquivos/
b7c19d2d75f26fa49d7274ccf68ee582.pdf.pdf
ELABORADO POR
Técnico - Evandro Homero Dias - Coordenador da Junta do Serviço Militar