COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
A Coordenadoria de Defesa Civil é a órgão responsável por coordenar ações de proteção em Defesa Civil dos munícipes da cidade.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
A população em geral
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos para acessar os serviços
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
O munícipe que presenciar situações que coloquem vidas em risco, poderá solicitar os serviços. Deverá deslocar-se e apresentar documentação pessoal e dependendo da solicitação documentação do imóvel ou outras que forem pertinentes.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
Após a solicitação, a Coordenadoria tem um prazo para avaliação da solicitação, visita e confecção do Relaório de Ocorrência.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Em média o prazo fica em 10 (dez) dias entre a solicitação e a disponibilidade do documento.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
As equipes deslocam até o endereço solicitado para avaliar a situação. Realizam registro fotográfico e colhem informações. Quando necessário, são feitas as interdições ou apenas instrução.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- Presencialmente na Secretaria Municipal;
- Ouvidoria Municipal
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
Conforme demanda da Coordenadoria
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
- 1. Presencial;
- 2. Por telefone (dúvidas);
- 3. Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/)
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
- 1. Presencial;
- 2. Por telefone;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria na qualidade de vida da população através de ações de prevenção, resposta e mitigação dos problemas relacionados à Defesa Civil
LEGISLAÇÃO
Lei Federal Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm;
Lei Municipal nº 4.098/2015, de 17/09/2015
Disponível em: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/Arquivos/
b7c19d2d75f26fa49d7274ccf68ee582.pdf.pdf
ELABORADO POR
Técnico Cristiane Lima Prado – Coordenadora de Defesa Civil
