PROCURADORIA PATRIMONIAL
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
"A Procuradoria Adjunta Patrimonial da Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande é responsável pela defesa judicial e administrativa do patrimônio público municipal, atuando em matérias relacionadas ao direito urbanístico, fundiário, imobiliário e ambiental. Compete-lhe prestar assessoramento jurídico em procedimentos envolvendo desapropriações, regularização fundiária, parcelamento do solo, uso de bens públicos e demais questões patrimoniais."
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Parte interessada;
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Parte interessada nas demandas judicial e extrajudiciais;
Documentos pessoais;
Procuração (caso haja representação por Procurador);
Requerimentos nos casos extrajudiciais;
Demais documentos comprobatórios se houver.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
- TRIAGEM: Conferência dos documentos
- ATENDIMENTO: Prestando informações do andamento do processo administrativo e judicial.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- 30 (trinta dias úteis para o atendimento das demandas;
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- Atendimento presencial;
- Contato telefônico;
- Protocolo;
- Correio Eletrônico.
CONTATOS
- Telefone: (65) 3688-8083;
- E-mail: natacha.patrimonialvg@mt.gov.br;
- Responsável: Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima - Procuradora Adjunta.
