PROCURADORIA PATRIMONIAL
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
A Procuradoria Patrimonial representar o Município, em qualquer instancia, em ações de qualquer natureza, cujo objeto principal ou acessório verse sobre direitos fundiários, reais ou possessórios, patrimônio imobiliário e ruas de domínio do Município, competindo-lhe as acões de desapropriação;
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Parte interessada;
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Parte interessada nas demandas judicial e extrajudiciais;
Documentos pessoais;
Procuração (caso haja representação por Procurador);
Requerimentos nos casos extrajudiciais;
Demais documentos comprobatórios se houver.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
- TRIAGEM: Conferência dos documentos
- ATENDIMENTO: Prestando informações do andamento do processo administrativo e judicial.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O atendimento é imediato, conforme a demanda;
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O atendimento é feito presencialmente, contato telefônico, protocolo e e-mail;
Números de Processos Judiciais, nos casos já judicializados;
CONTATOS
- Telefone: (65) 3688-8083;
- E-mail: natacha.patrimonialvg@mt.gov.br;
- Responsável: Natacha Gabrielle Dias de Carvalho Lima - Procuradora Adjunta.
