Serviço Público

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

Procuradoria Geral

Descrição do Serviço

O QUE É ESTE SERVIÇO
A Procuradoria Administrativa emiti pareceres nos processos administrativos em que sejam interessados os servidores municipais e a administração, em matéria de direitos, deveres, vantagens e prerrogativas;

QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Parte interessada;

CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Parte interessada nas demandas extrajudiciais
Documentos pessoais;
Procuração (caso haja representação por Procurador);
Requerimentos nos casos extrajudiciais;
Demais documentos comprobatórios se houver.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

  • TRIAGEM: Conferência dos documentos
  • ATENDIMENTO: Prestando informações do andamento do processo administrativo.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 
O atendimento é imediato, conforme a demanda;

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O atendimento é feito presencialmente, contato telefônico, protocolo e e-mail;

CONTATOS - PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

  • Telefone: (65) 3688-8076;
  • E-mail: procadm.pgmvg@gmail.com;
  • Responsável: Rodolfo Candia- Procurador Adjunto.

 

 

 

Documentos e Anexos

🟢🔵 Abril Verde e Azul — Prevenção de Acidentes de Trabalho & Conscientização sobre o Autismo. Todos juntos pela saúde, segurança e respeito!
🍃🧩 Abril Verde e Azul
Selo Diamante de Transparência

Abril — Verde e Azul

🍃 Abril Verde & 🧩 Azul 2026

🟢 Abril Verde

Mês de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Todos juntos pela saúde e segurança no trabalho.

  • Use equipamentos de proteção (EPIs)
  • Respeite as normas de segurança
  • Participe dos treinamentos de SIPAT
  • Reporte condições inseguras

🔵 Abril Azul

Mês de Conscientização sobre o Autismo

Igualdade e respeito para todas as pessoas.

  • Respeite as diferenças neurodiversas
  • Promova ambientes inclusivos
  • Combata o preconceito e a exclusão
  • Apoie famílias de pessoas autistas

A Prefeitura de Várzea Grande apoia e celebra o Abril Verde e o Abril Azul — campanhas que unem segurança, saúde e inclusão social.

"Segurança no trabalho e respeito às diferenças constroem uma cidade mais justa para todos."