PROCURADORIA DA DÍVIDA PÚBLICA
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
A Procuradoria da Dívida Pública cuida dos processos na fase de precatório e RPV, com análise da legalidade do que se deve e a quem pagar, além de atuar na defesa dos interesses do Município de Várzea Grande nos processos administrativos e judiciais demandados por Pessoas Jurídicas;
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Parte interessada;
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Parte interessada nas demandas extrajudiciais e judiciais;
Documentos pessoais;
Procuração (caso haja representação por Procurador);
Requerimentos nos casos extrajudiciais;
Números de Processos Judiciais, nos casos já judicializados;
Demais documentos comprobatórios se houver.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
- TRIAGEM: Conferência dos documentos
- ATENDIMENTO: Prestando informações do andamento do processo administrativo e judicial.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O atendimento é imediato, conforme a demanda;
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O atendimento é feito presencialmente, contato telefônico, protocolo e e-mail;
CONTATOS
- Telefone: (65) 3688-8077;
- E-mail: gessicaricci.procuradoriavg@gmail.com;
- Responsável: Gessica Thais de Souza Ricci - Procuradora Adjunta.
