2 - NÚCLEO DE ALVARÁ
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
Formalizar o registro, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Município de Várzea Grande
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica que deseja realizar atividades econômicas no município de Várzea Grande.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custo para atendimento e emissão de guias.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
O serviço é 100% online e todos documentos e informações necessárias estão disponíveis no site https://www.redesimples.mt.gov.br/
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
1.Viabilidade (Prefeitura);
2.Coletor Nacional (Receita Federal);
3.Integrador (JUCEMAT);
4.Licenciamento (Prefeitura).
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.Viabilidade (2 dias);
2.Licenciamento (3 dias).
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
100% online através do site https://www.redesimples.mt.gov.br/
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.Na Secretaria Municipal;
2. Via linha telefônica: (65) 3688-8204;
3. WhatsApp: (65) 9.8475-7220;
4. Email: nucleo.alvara@varzeagrande.mt.gov.br
5. Presencial;
6. Ouvidoria Municipal
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO Por ordem cronológica de atendimento.
Por ordem cronológica de atendimento/ ou as prioridades instituídas em lei.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
5 (cinco) dias.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial;
2. Por e-mail;
3. Por telefone;
4. Via Site Oficial
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por e-mail;
3. Por telefone;
4. Portal da JUCEMAT (REDESIM).
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria – Via Site Oficial
(http:/sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover a cada exercício, melhorias nas ferramentas de atendimento ao Contribuinte, bem como instituição de novas ferramentas.
LEGISLAÇÃO
Lei 1.178/91
Decreto n. 27/2022
Decreto n. 28/2022
ELABORADO
Cibelle Barros Bueno Bezerra
Michele kovacs