7 - SUPERINTÊNDENCIA DE RECEITA
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇOS:
O setor financeiro/contábil é o responsável por todas as atividades de registros dos fatos que envolvam o orçamento, finanças e patrimônio do município. Neste setor são analisados os processos para pagamento, tanto dos serviços contratados, quanto dos bens adquiridos, realização de liquidações e posteriormente envio para a tesouraria para seu devido pagamento. Todos os relatórios de Execução Orçamentária e Execução Fiscal, bimestrais e quadrimestrais, Relatórios de prestação de contas mensal e anual (balanço), elaboração e apresentação de audiências públicas, são realizadas por este setor.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Qualquer pessoa Física e Jurídica.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custo para atendimento e emissão de guias.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
I – Pessoa Física:
a) Documento de Identidade e CPF;
b) Instrumento de mandato (Procuração) e Documento de Identidade e CPF do(s) procurador(es), quando for o caso;
II – Pessoa Jurídica:
a) Documento de identidade e do CPF dos sócios;
b) Contrato Social (ou instrumento similar) consolidado;
c) Instrumento de mandato (Procuração) e Documento de Identidade e CPF do(s) procurador(es), quando for o caso
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
Solicitação da informação pelos meios disponíveis.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
10 (dez) dias úteis do protocolo, salvo em casos excepcionais.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Via linha telefônica; (65) 3688-8215
2. Presencial;
3- e-MAIL: super.receita@varzeagrande.mt.gov.br;
4. Ouvidoria - Via Site Oficial http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.Na Secretaria Municipal;
2. Via linha telefônica;
3. Presencial;
4. Ouvidoria Municipal
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento, salvo em casos excepcionais.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
5 (cinco) dias úteis do protocolo, salvo em casos excepcionais.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial;
2. Por e-mail;
3. Por telefone;
4. Via Site Oficial
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por e-mail;
3. Por telefone;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria – Via site Oficial
http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover a cada exercício, melhorias nas ferramentas de atendimento ao Contribuinte, bem como instituição de novas ferramentas.
LEGISLAÇÃO
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei Orgânica do Município
Constituição Federal/88
ELABORADO POR:
Delci Baleeiro Souza Junior
Philipe Henrique Araújo de França