3 - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO (CENTRAL DE ISSQN)
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
Atendimento ao contribuinte em caso de dúvidas; Cancelamento de Notas fiscais; Cálculo de obras - ISSQN;
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Qualquer pessoa física e jurídica.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custo para realização dos serviços (ATENDIMENTO).
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
1. Atendimentos Presenciais
I – Pessoa Física:
a) Documento de Identidade e CPF/MF;
b) Instrumento de mandato (Procuração) e Documento de Identidade e CPF/MF do (s) procurador (es), quando for o caso;
II – Pessoa Jurídica:
a) Documento de identidade e do CPF dos sócios;
b) Contrato Social (ou instrumento similar) consolidado;
c) Instrumento de mandato (Procuração) e Documento de Identidade e CPF/MF do (s) procurador (es), quando for o caso.
2. Processos administrativos
a) Preenchimento de Requerimento próprio, disponibilizado no balcão de atendimento do Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC/SEGEFAZ.
b) Fornecimento de Cópia das documentações relacionadas nos respectivos Requerimentos.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
Central de atendimento ao contribuinte
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
5 (cinco) dias à 30 (trinta) dias úteis.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.Balcão de Atendimento do CAC
2.WhatsApp: (65) 98464-9117
3.Telefone: (65) 3688-8230
4.E-mail: centraldeissqnvg@varzeagrande.mt.gov.br
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Via linha telefônica; (65) 3688-8235
3. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO Por ordem cronológica de atendimento.
- Por ordem cronológica de atendimento;
- Por ordem cronológica a partir do recebimento/analise dos processos administrativos;
Observação: As prioridades serão atribuídas aos casos que requerem maior celeridade em razão de prazos judiciais, e outros.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
15 (quinze) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial;
2. Por e-mail: centraldeissqnvg@gmail.com
3. Por telefone: 3688-8230
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por e-mail; centraldeissqnvg@gmail.com
3. Por telefone: 3688-8230
4. Por WhatsApp (65) 98464-9117
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria - Via Site Oficial http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Viabilizar maior acessibilidade na prestação dos serviços desempenhados pelo setor, bem como desempenha-los com zelo e comprometimento social para com as demandas do cidadão.
LEGISLAÇÃO
Lei 1178/91 – Código Tributário do Municipal de Várzea Grande.
ELABORADO
Cibelle Barros Bueno Bezerra
Michele kovacs
