6 - NÚCLEO DE ITBI
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
É um imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Assim, o montante do imposto é dedutível do devido à União, a título do imposto de que trata o artigo 43, sobre o provento decorrente da mesma transmissão.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Qualquer pessoa Física e jurídica.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custo para atendimento e emissão de guias.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Documentos pessoais do contribuinte, documentos atualizados do imóvel.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
1.Protocolo;
2.Análise de documentos;
3.Emissão da Guia
4.Ciência ao contribuinte
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
5 (cinco) dias úteis do protocolo na Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC), salvo em casos excepcionais.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por e-mail: itbi@varzeagrande.mt.gov.br;
3. Por telefone: (65) 3688-8218
4. WhatsApp: (65) 98476-6549
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Via linha telefônica;
2. Presencial;
3. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento/ ou as prioridades instituídas em lei.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
15 (quinze) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial;
2. Por e-mail: itbi@varzeagrande.mt.gov.br
3. Por WhatsApp; (65) 98476-6549
4. por telefone; (65) 3688-8218
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por WhatsApp: (65) 98476-6549
3. Por telefone: (65) 3688-8218
4. Via Site Oficial
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria – Via site Oficial
http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover a cada exercício, melhorias nas ferramentas de atendimento ao Contribuinte, bem como instituição de novas ferramentas.
LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;
CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (LEI 5.172/66)
LEI 1.178/91
DECRETO69/2021
PORTARIA 058/2021
PORTARIA 059/2021
ELABORADO
Cibelle Barros Bueno Bezerra
Michele kovacs
