5 - COORDENADORIA DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
Parcelar dívida ativa administrativa (IPTU, ISSQN, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO).
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Qualquer pessoa física e jurídica.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custo para atendimento e emissão de guias.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
I – Pessoa Física:
a) Documento de Identidade e CPF/MF;
b) Instrumento de mandato (Procuração) e Documento de Identidade e CPF/MF do(s) procurador(es), quando for o caso;
II – Pessoa Jurídica:
a) Documento de identidade e do CPF dos sócios;
b) Contrato Social (ou instrumento similar) consolidado;
c) Instrumento de mandato (Procuração) e Documento de Identidade e CPF/MF do(s) procurador(es), quando for o caso.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
- Cadastramento Parcelamento Online http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos
- Fornecimento de Dado de Identificação (E-mail ou WhatsApp
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- Atendimento Imediato, por ordem cronológica
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Site da Prefeitura: (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos)
Telefone: (65) 3688-8212
- WhatsApp (65) 98464-9117
- E-mail: cood.cobranca@varzeagrande.mt.gov.br
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.Na Secretaria Municipal;
2. Via linha telefônica; (65) 3688-8212
3. Presencial;
4. Ouvidoria Municipal
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO Por ordem cronológica de atendimento.
Por ordem cronológica de atendimento/ ou as prioridades instituídas em lei.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
5 (cinco) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1.Atendimento Online
- Site da Prefeitura: (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos)
- WhatsApp (65) 98459-8124
- E-mail: coord.cobranca@varzeagrande.mt.gov.br
2.Via Site Oficial
http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Por e-mail;
2. Por telefone;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
- Site da Prefeitura: (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos)
- WhatsApp 65 98459-8124
- E-mail: coord.cobranca@varzeagrande.mt.gov.br
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO Atender o contribuinte com toda a qualidade e presteza, resolvendo a demanda do cidadão e possibilitando melhorar a relação do Fisco com o contribuinte
LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 08/SEGEFAZ/2020
ELABORADO POR:
Cibelle Barros Bueno Bezerra
Michele kovacs