8 - NÚCLEO IPTU
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
1.Analise de valor/ lançamento de IPTU;
2.Análise de isenção de IPTU;
3.Prescrição de IPTU;
4.Processo administrativo tributário de IPTU;
5.Imunidade de IPTU;
6. E demais relativos a IPTU.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Qualquer pessoa Física e jurídica.
CUSTO DESTE SERVIÇO
Não há custo para atendimento e emissão de guias.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
1.Documentos pessoais;
2.Documentos do imóvel e os demais conforme o requerimento do contribuinte.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
Requerimento junto a Coordenadoria de Cadastro e Geoprocessamento com pedido e a motivação do pedido, juntada dos documentos.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
30 (trinta) dias úteis do protocolo na Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC), salvo em casos excepcionais.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.Presencial;
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.Na Secretaria Municipal junto a Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte por email;
2. Via linha telefônica; (65) 3688-8218 - (65) 3688-8212;
3. Whatsapp: 98404-6296;
4. Email: iptuvg@varzeagrande.mt.gov.br
5. Presencial junto a Coordenadoria de Atendimento ao contribuinte;
6. Ouvidoria – Via site Oficial
http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
PRIORIDADE DE ATENDIMENTOPor ordem cronológica de atendimento.
Por ordem cronológica de atendimento/ ou as prioridades instituídas em lei.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
- Por ordem cronológica de atendimento;
- Por ordem cronológica a partir do recebimento/analise dos processos administrativos;
Observação: As prioridades serão atribuídas aos casos que requerem maior celeridade em razão de prazos judiciais, e outros.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial;
2. Por e-mail;
3. Por telefone;
4. Via Site Oficial
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por e-mail;
3. Por telefone;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
. Ouvidoria – Via site Oficial
http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover a cada exercício, melhorias nas ferramentas de atendimento ao Contribuinte, bem como instituição de novas ferramentas.
LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988;
CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL;
CÓDIGO CIVIL;
LEI COMPLEMENTAR 3.350/2009;
LEI COMPLEMENTAR 3.948/2013;
LEI COMPLEMENTAR 4.037/2014;
LEI 2.134/1999;
LEI 2.817/2015;
PORTARIA SEGEFAZ06/2019 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICADAS.
ELABORADO
Cibelle Barros Bueno Bezerra
Michele kovacs
