CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E APOIO À INCLUSÃO JOÃO RIBEIRO FILHO
Descrição do Serviço
QUEM SOMOS
O Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão “João Ribeiro Filho” foi criado por meio da Lei Nº 3.182/2008, com o objetivo de desenvolver ações integradas com a saúde, a educação, o trabalho e a assistência social, dentre outros, possibilitando às pessoas com deficiência, igualdade de oportunidades, acesso ao conhecimento e desenvolvimento de suas potencialidades, com vistas à melhoria da sua qualidade de vida e de sua família, contribuindo para a conquista de uma sociedade mais justa, humana e ética.
CONTATOS
Telefones:
65 3688-3800
E-mail:
joaoribeirofilhojmuleta@gmail.com
RESPONSÁVEL
Edson Sestari
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
ATENDIMENTO TERAPÊUTICO E PSICOPDEGAGÓGICO
Atendimento terapêutico e psicopedagógico para estudantes com deficiência, matriculados nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT, realizado por Equipe Multiprofissional composta por Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Pedagogos (Atendimento Educacional Especializado – AEE), Psicopedagogos, Psicólogos, Professores de Educação Física (Psicomotricidade Aquática), Profissional de Serviço Social, além de serviços de Equoterapia (convênio).
O QUE É ESTE SERVIÇO
Atendimento especializado e apoio à inclusão para as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT, realizado por equipe multiprofissional composta por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, professores de Educação Física (psicomotricidade aquática) e profissional de Serviço Social.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Estudantes com deficiência matriculados nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT, confome preceitua a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Estudantes com deficiência matriculados nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT, confome preceitua a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Laudo médico e/ou encaminhamento dos estudantes com hipótese diagnóstica;
Ficha de encaminhamento pela unidade escolar.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
As unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT realizam o encaminhamento dos estudantes com hipótese diagnóstica e/ou laudo médico, mediante ficha de encaminhamento para Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão “João Ribeiro Filho”, responsável pela avaliação diagnóstica e pela intervenção terapêutica e psicopedagógica
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Não se aplica
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Atendimento terapêutico e psicopedagógico para estudantes com deficiência matriculados nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Estudantes com deficiência matriculados nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT, confome preceitua a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
Não se aplica
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
Presecial;
Endereço: Rua Salim Nadaf, n° 1.307, BAIRRO: Centro Norte
Telefones: 65 3688-3800
E-mail: joaoribeirofilhojmuleta@gmail.com
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
Presecial;
Endereço: Rua Salim Nadaf, n° 1.307, BAIRRO: Centro Norte
Telefones: 65 3688-3800
E-mail: joaoribeirofilhojmuleta@gmail.com
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria - Via Site Oficial
(http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover e fortalecer o compromisso com uma educação equitativa e emancipatória, a fim de garantir o pleno desenvolvimento dos educandos com deficiência da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Decreto Municipal nº 20, de 01/04/2022
http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/
ELABORADO POR
Benedita Loadir Pereira Leite
Coordenadora Geral - CMAEAPI “João Ribeiro Filho”
Zélia Alves Vidal
Coordenadora Pedagógica - CMAEAPI “João Ribeiro Filho”
Aparecida Conceição Benetolli
Suporte Pedagógico
Suelen Aparecida Souza
Apoio à Coordenação
