1.12- REGULAÇÃO
1.12- REGULAÇÃO
Descrição do Serviço
QUEM SOMOS
A Central de Regulação compete garantir o acesso aos serviços regulados existentes, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário e gratuito às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde.
CONTATOS
Telefones: 65 98464 9893
ENDEREÇO
Avenida da Feb, nº 2138, Bairro Ponte Nova, Várzea Grande - MT – CEP 78115-806. RESPONSÁVEL
SERVIÇOS OFERECIDOS
· Agendamento de consultas
· Agendamento de exames
Agendamento de cirurgias eletivas
O QUE É ESTE SERVIÇO
O acesso ao serviço se dá mediante encaminhamento do pedido médico devidamente preenchido, o agendamento da consulta poderá ser realizado pela unidade de saúde utilizando as cotas da agendas próprias e Quando as cotas estiverem esgotadas, a Unidade de saúde encaminha a solicitação para a Central de regulação, que avaliara a solicitação podendo autorizar e agendar conforme a disponibilidade dos serviços existentes ou encaminhar para Fila de Espera, a data do agendamento será informado ao usuário pela Unidade de saúde, devendo o usuário comparecer no local de execução no dia e horário indicado.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos ao cidadão para acessar os serviços
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Documento com foto Cartão nacional do SUS
Certidão de Nascimento (Criança) Encaminhamento Médico
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
Paciente busca atendimento na Unidade de Saúde (US).
A Unidade de Saúde preenche e solicita o laudo, a Central de Regulação, que avalia as solicitações podendo autorizar e agendar o procedimento e ou encaminhar para Fila de Espera. O agendamento e informado ao Paciente pela US solicitante, a Unidade Executante registra o atendimento do Paciente
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
De acordo com o agendamento na Unidade de saúde ou agendamento da Central de Regulação.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Unidades de Saúde próprias, contratualizadas, conveniadas ou pactuadas com o município de Várzea Grande (EM ANEXO)
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Ouvidoria Municipal
Telefone: 0800 647 0020
(65) 3686 0107
(65) 984766557
E-mail: Ouvidoriasusvg@hotmail.com
Presencial: Av. Manoel Vargas, s/n, bairro Cristo Rei- Várzea Grande - MT
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica da solicitação e ou pela classificação e avaliação do médico Regulador.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
O Tempo pode variar conforme disponibilidade de vagas disponíveis para agendamento nos ambulatórios das unidades executantes.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
Presencial; em qualquer Unidades de Saúde do município de Várzea Grande (EM ANEXO)
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
E-MAIL: http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/)
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
Presencial; em qualquer Unidades de Saúde do município de Várzea Grande (EM ANEXO)
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Garantir o acesso aos serviços regulados, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário e gratuito às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde.
LEGISLAÇÃO
· LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.html
PORTARIA Nº 1.559, DE 1º DE AGOSTO DE 2008, Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html
· DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS REGULADORES – PACTO PELA SAUDE VOLUME 6
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pacto_saude_volume6.pdf
ELABORADO POR
Equipe Técnica da Superintendência de Controle, Avaliação e Regulação