2.6 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;
Descrição do Serviço
CASA DE AMPARO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Rua Pará, nº 668 - Bairro Nova Várzea Grande - Várzea Grande /MT;
Telefone: (65) 3688-8016 - (65) 98464 - 5069;
Coordenadora: Jocileize Alcantara R. e Silva;
Gerente; Vanessa Caroline Hendges
O QUE É ESTE SERVIÇO.
O serviço proporciona acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS:
Mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
CUSTO DESTE SERVIÇO:
O serviço prestado é gratuito ao cidadão.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
O serviço será prestado na unidade da CASA DE AMPARO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA em regime de 24 horas
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:
O acesso ao Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência pode ser feito por requisição de serviços da Assistência Social ou de políticas públicas setoriais, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Atendimento é realizado de forma imediata.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O atendimento e acompanhamento é realizado de forma imediata pela equipe técnica da CASA DE AMPARO.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
A mulher que se encontra em situação de violência deverá procurar a unidade do CREAS ou Delegacia Especializada da Mulher para que seja realizado o atendimento e posterior encaminhamento para acolhimento na unidade.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO
O acolhimento é realizado de forma imediata.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
Presencial;
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
Presencial;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria no Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Esse serviço tem como objetivo a proteção física e emocional da mulher e seus dependentes, a articulação com a rede de serviços da assistência social e do Sistema de Justiça, a superação da situação de violência vivida por meio do resgate da autonomia dessas mulheres e a inclusão produtiva no mercado de trabalho.
LEGISLAÇÃO:
Resolução do CNAS nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Disponível em:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf
Elaborado por:
Técnica Mona Carvalho de Sousa Marques