3.1 CADASTRO ÚNICO
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS:
Para o Cadastro Único, podem acessar ter acesso aos benefícios do Cadastro Único as famílias de baixa renda que possuem:
? renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
? renda familiar mensal de até três salários mínimos no total.
O Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que regulamenta o Cadastro Único, permite também o cadastramento de famílias com renda superior, desde que a inserção no Cadastro Único esteja vinculada à participação em programas sociais implementados pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. Essa possibilidade é especialmente importante para programas sociais que buscam atender a famílias cuja situação de vulnerabilidade não está necessariamente vinculada à renda.
CUSTO DESTE SERVIÇO:
O serviço prestado é gratuito ao cidadão.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
O município recebe e promove visitas domiciliares às famílias de baixa renda periodicamente para efetuar a atualização ou cadastramento.
Para que a família possa ser cadastrada, deverá apresentar os documentos originais do responsável familiar e do(a) esposo(a) ou companheiro(a):
1. Comprovante de Endereço Atualizado;
2. Identidade
3. CPF;
4. Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência);
5. Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho);
6. Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio;
7. Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso), no caso de gestante.
Documentos dos Filhos:
1. Certidão de Nascimento;
2. Atestado de escolaridade;
3. Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso).(meninos: 0 a 7 anos; e quando meninas: 0 a 42 anos)
Documentos dos Filhos Maiores de idade(caso resida com a mãe):
1. Identidade;
2. CPF;
3. Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência);
4. Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho);
5. Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio.
Observação:
Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados.
Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, óbito de algum integrante da família, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.?
Se for beneficiário do Programa Casa Verde Amarela (Programa Minha Casa Minha Vida) apresentar número do contrato.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:
O acesso aos serviços do Cadastro Único é realizado feito por demanda espontânea do usuário diretamente nos postos de atendimentos do Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social ou nas unidades dos CRAS.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Atendimento é realizado por ordem de chegada.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O atendimento é realizado de forma imediata pela equipe do setor de CADASTRO ÚNICO mediante a distribuição de senhas.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Secretaria Municipal de Assistência Social – setor Cadastro Único
Rua Castelo Branco, s/nº, Bairro Centro Sul
Regime de atendimento: 08:00 até 17:00
(65) 3688 3637
·CRAS/NORTE- JARDIM GLÓRIA - setor Cadastro Único
Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Jardim Gloria.
Horário de atendimento: 08:00h até 17:00h
(65) 3688-3165
CRAS/LESTE – CRISTO REI
Rua Profª Isabel Pinto, s/nº, Bairro Cristo Rei.
Horário de atendimento: 08:00h até 17:00h
(65) 3688 3606
· RAS/SUL – SANTA MARIA
Rua Santa Edwiges, s/nº, Bairro Santa Maria.
Horário de atendimento: 08:00h até 17:00h.
(65) 3688-3891
CRAS/OESTE- SÃO MATEUS
Rua 20, Lote 17 e 18, Bairro São Mateus.
Horário de atendimento: 08:00h até 17:00h.
(65) 3688 3187
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de chegada.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO
O atendimento é realizado de forma imediata, conforme ordem cronológica de chegada mediante distribuição de senhas.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
· Presencial;
· Por telefone.
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
· Presencial
· Por telefone.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria no Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Realizar a inclusão e cadastramento no sistema Cadastro Único e incentivar a integração de programas para concentrar esforços no atendimento de um público com características e necessidades específicas.
LEGISLAÇÃO:
Manual de Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – 3ª edição
Disponível em:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/cadastro_unico/
Manual_Gestao_Cad_Unico.pdf
Elaborado por:
Técnica Mona Carvalho de Sousa Marques