3.3 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Descrição do Serviço
RESTAURANTE POPULAR
Endereço: Rua Capitão Costa - s/nº - Bairro Centro Sul - Várzea Grande /MT;
Gerente: Keli Cristina Silva Cavalcante Batista
O QUE É ESTE SERVIÇO.
É uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS:
1. Gestantes, crianças de até trinta e seis meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
2. Crianças de até setenta e dois meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC; e
3. Crianças de até setenta e dois meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
CUSTO DESTE SERVIÇO:
O serviço prestado é gratuito ao cidadão.
EQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
São solicitadas à gestante os documentos pessoais como: RG, CPF, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de endereço e nº de identificação Social – NIS.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:
As atividades do Programa Criança Feliz são realizadas por meio de visitas domiciliares; orientações e encaminhamentos, conforme a necessidade, para os serviços socioassistenciais.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
As datas das visitas são agendadas previamente com as famílias que possuem crianças na primeira infância ou gestante.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O eixo central de atuação do Programa são as visitas domiciliares realizadas pela equipe do CRIANÇA FELIZ, que tem a finalidade de apoiar e acompanhar o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância e apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais.
Além disso, visa colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação das crianças atendidas.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
As visitas são organizadas pela equipe técnica do Programa Criança Feliz por meio do cadastro dos núcleos familiares disponibilizado pelo sistema do Cadastro Único. É feito agendamento prévio com a gestante para marcar o dia e horário da visita conforme a disponibilidade da família.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
O agendamento para a realização das visitas é realizado conforme lista disponibilizada pelo sistema do Cadastro Único.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO
As visitas e acompanhamento são organizadas em concordância com a família. Sendo realizados 04 (quatro) visitas para famílias com crianças na primeira infância; 02 (duas) visitas para gestante, e 01 (uma) visita para criança beneficiária do BPC.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
Presencial na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social ou por meio do telefone: (65) 3688-3637 – email: criancafelizvg@gmail.com
Horário: 08:00 até 17:00;
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
Presencial na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social ou por meio do telefone: (65) 3688-3637 – email: criancafelizvg@gmail.com
Horário: 08:00 até 17:00;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria no Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Fornecer acompanhamento e orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil.
LEGISLAÇÃO:
Cartilha SUAS e Programa Criança Feliz Atuação Integrada
Disponível em:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/ Cadernos/Interacao_Suas_CF.pdf
Elaborado por:
Técnica Mona Carvalho de Sousa Marques