VIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE RAMAL DE ÁGUA

O QUE É ESTE SERVIÇO
É para verificar se há outra rede de água que possibilite a transferência do ramal de água do imóvel de uma rede para a outra.

QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica titular da matrícula.

CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos para a viabilidade.

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Número da matrícula ou uma fatura atual do DAE.
Pessoa Física:
RG ou documento equivalente com foto e CPF, Telefone para contato.Pessoa Jurídica: Representante legal da empresa deverá apresentar os documentos pessoais.
Condomínios: RG ou documento equivalente com foto do Síndico; 

 PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
A parte consumidora comparecerá em uma das agências comerciais do DAE com os documentos acima mencionados e solicitará uma Viabilidade de Transferência de Ramal de Água.
Após a solicitação da viabilidade um fiscal irá até o imóvel para verificar se é viável a transferência de ramal e colocará a lista de materiais necessários para execução do serviço se houver.
Após o prazo de dez dias o (a) consumidor (a) retornará na agência para verificar os materiais necessários. Esta Autarquia não fornece os materiais.
Dessa forma, de posse da lista (se houver), deverá adquirir os materiais e retornar na agência comercial para solicitar o serviço de transferência de ramal.
Existência de outra rede no logradouro, em frente ao local da ligação.
Acesso livre ao local de instalação da ligação.
É necessária pessoa maior de idade no local para receber os técnicos do DAE.

 PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
01 (um) dia. O prazo poderá ser modificado por motivo de força maior ou pelo aumento da demanda.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial.

LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.      Na Autarquia Municipal;
2.      Via linha telefônica;
3.      Presencial;
4.      Ouvidoria Municipal;
5.      Instagram @daevarzeagrande;
6.      Facebook @daevarzeagrande

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 (vinte) minutos

 MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1.      Presencial;
2.      Por telefone;
3.      Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
4.  Instagram @daevarzeagrande;5.  Facebook @daevarzeagrande

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1.  Presencial;
2.  Por telefone;
3.  Instagram @daevarzeagrande;.  Facebook @daevarzeagrande

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1.  Ouvidoria  - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/)
;2.  Instagram @daevarzeagrande;
3.  Facebook @daevarzeagrande;

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade dos sistemas de saneamento básico.  

 LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011-
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm