APROVAÇÃO DE PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - APE

O QUE É ESTE SERVIÇO
Aprovação de Projeto de Esgostamento Sanitário é  emitida nos casos  em que o projeto apresentado estiver de acordo com as condicionantes solicitadas na DPE e tecnicamente embasado nas normativas e legistalções vigentes.

 QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica

CUSTO DO SERVIÇO
R$ 6,97 (seis reais e noventa e sete  centavos) por unidade;

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO

Cópia de DPE  Vigente, cópia da quitação da tarifa de aprovação ( 01 de água) , 03 vias do memorial descritivo e memorial de cálculo; 03 vias das plantas, 03 vias do projeto em mídia digital, ART com código específico para projeto de esgotamento sanitário.

 PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

O solicitante deverá comparecer à Coordenadoria de Projetos, localizada no mesmo prédio da Agência Comercial Centro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande- MT com os documentos solicitados para o serviço desejado e assinatura de quem  faz o protocolo. No momento do protocolo a atendente fará conferência dos documentos, abrirá um Registro de Atendimento e uma Guia de Pagamento em nome do Solicitante, com data de validade para o dia útil imediatamente posterior ao protocolo (a data de validade da guia de pagamento é gerada pelo próprio sistema GSAN e não é passível de alteração manual por parte dos atendentes, deste modo, em caso de vencimento da guia o pagamento deverá ser efetuado com a guia vencida, uma vez que não é possível a alteração da mesma). Uma via do Registro de Atendimento e a Guia de Pagamento serão entregues a pessoa que fizer o protocolo. O andamento do processo de APE só terá continuidade após o sistema acusar o pagamento da Guia gerada no atendimento. A  APE será emitida em  de acordo com as informações contidas na DPE e qualquer retificação das informações com relação a dados fornecidos pelo solicitante na emissão da DPE implicará em novo protocolo e nova guia de pagamento para emissão de nova DPE corrigindo os dados e posteriormente novo protocolo e guia de pagamento para emissão de nova APE, ou seja, todo o processo deverá ser recomeçado com os mesmos prazos iniciais.  A Coordenadoria de Projetos do DAE-VG/MT terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis tramitar o processo de aprovação de projeto. Uma via do Registro de Atendimento e a Guia de Pagamento serão entregues a pessoa que fizer o protocolo. O andamento do processo da APE só terá continuidade após o sistema acusar o pagamento da Guia gerada no atendimento constar no sistema- 24 horas após o pagamento. Quando a APE estiver pronta o interessado será avisado através do e-mail fornecido no Formulário e deverá apresentar Registro de Atendimento no momento da retirada.

 PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Prazo de 30 (trinta) dias.

 LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.      Sede do DAE/VG;
2.      Coordenadoria de Projetos;
3.      Via linha telefônica;
4.      Ouvidoria do DAE/VG;
5.      Instagram @daevarzeagrande;
6.      Facebook @daevarzeagrande.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 ( vinte) minutos

MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1.      Presencial;
2.      Por e-mail;
3.      Por telefone;4.  Instagram @daevarzeagrande;
5.  Facebook @daevarzeagrande.

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1.  Presencial;
2.  Por e-mail;
3.  Por telefone;
4.  Instagram @daevarzeagrande;5. Facebook @daevarzeagrande.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1.      Ouvidoria  - Via Site Oficial;

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário.