VIABILIDADE DE CORTE/SUSPENSÃO
VIABILIDADE DE CORTE/SUSPENSÃO
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
O (a) consumidor (a) que não for mais utilizar água do DAE deve solicitar a Viabilidade de Corte/Suspensão. Este serviço é para suprimir a matrícula e não gerar a tarifa mínima de água e esgoto.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica titular da matrícula ou mediante representação (procuração).
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos para a viabilidade.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Pessoa Física: RG ou documento equivalente com foto e CPF, Telefone para contato.
Pessoa Jurídica:
Representante legal da empresa deverá apresentar os documentos pessoais. Em caso de procurador, apresentar cópia da procuração.
Apenas o titular da matrícula poderá solicitar o serviço;
Não haver débitos junto ao DAE referente a matrícula;
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
O (a) consumidor (a) que não for mais utilizar água do DAE deve se deslocar até uma das Agências Comerciais e solicitar a Viabilidade de Corte/Suspensão.
Após a realização da viabilidade o consumidor deverá retornar na agência comercial para solicitar o serviço de corte/supressão da matrícula.
Apenas o titular da matrícula poderá solicitar o serviço.
Não haver débitos junto ao DAE para a matrícula.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
30 (trinta) dias. O prazo poderá ser modificado por motivo de força maior ou pelo aumento da demanda.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Na Autarquia Municipal;
2. Via linha telefônica;
3. Presencial;
4. Ouvidoria Municipal;
5. Instagram @daevarzeagrande;
6. Facebook @daevarzeagrande.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 (vinte) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial;
2. Por telefone;
3. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
4. Instagram @daevarzeagrande;
5. Facebook @daevarzeagrande;
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por telefone;
3. Instagram @daevarzeagrande;
4. Facebook @daevarzeagrande;
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade dos sistemas de saneamento básico.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm