LIGAÇÃO DE ÁGUA

O QUE É ESTE SERVIÇO
É a ligação do ramal de água da residência até a rede de água na rua.

QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica titular da matrícula

CUSTO DO SERVIÇO
Ligação de água sem hidrômetro de 1 e ½ a 2 – R$ 271,67;
Ligação de água sem hidrômetro de 1 – R$ 228,79;
Ligação de água sem hidrômetro de ½ a ¾ - R$ 142,98;
A cobrança pelo serviço será realizada na própria conta de água e o valor pode ser dividido em até 03 vezes sem juros.
Se a ligação de esgoto for solicitada simultaneamente, esta também poderá ser dividida em até 03 vezes.

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Número do Registro de Atendimento referente à Viabilidade de Ligação de Água.
Pessoa Física:
RG ou documento equivalente com foto e CPF, Telefone para contato ou seu representante legal (mediante procuração).
Pessoa Jurídica:
Representante legal da empresa deverá apresentar os documentos pessoais.
Condomínios: RG ou documento equivalente com foto do Síndico ou seu representante legal (mediante procuração).
Acesso livre ao local de instalação da ligação.
Não haver débitos pendentes para o mesmo usuário, ainda que referente à outra unidade usuária.
Caso o local possua rede de esgoto disponível e seja tecnicamente viável, deverá solicitar simultaneamente a ligação
de esgoto, premissa para a execução do serviço.
É necessário maior no local para receber os técnicos do DAE.

 PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO         

A parte consumidora, após adquirir os materiais comparecerá em uma das agências comerciais do DAE com o
hidrômetro e nota fiscal em mãos para solicitar o serviço de ligação de água.

 PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
30 (trinta) dias. O prazo poderá ser modificado por motivo de força maior ou pelo aumento da demanda.  

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial

 LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.      Na Autarquia Municipal;
2.      Via linha telefônica;
3.      Presencial;
4.      Ouvidoria Municipal;
5.      Instagram @daevarzeagrande;
6.      Facebook @daevarzeagrande

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 (vinte) minutos

 MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS

1.      Presencial;
2.      Por telefone;
3.      Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
4.      Instagram @daevarzeagrande;
5.      Facebook @daevarzeagrande.

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1.      Presencial;
2.      Por telefone;
3.      Instagram @daevarzeagrande;
4.      Facebook @daevarzeagrande.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1.  Ouvidoria  - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
2.  Instagram @daevarzeagrande;
3.  Facebook @daevarzeagrande.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Decreto Municipal nº 11/1998 e nº 29/2022
http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/
Arquivos/4aa9855f8c87e4dbd9728a9c94062059.pdf