LIGAÇÃO DE ESGOTO
LIGAÇÃO DE ESGOTO
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
É a ligação do ramal de esgoto residencial até a rede de esgoto da rua.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica titular da matrícula.
CUSTO DO SERVIÇO
R$ 265,05- Podendo ser parcelado em até 03 (três) vezes;
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Número do Registro de Atendimento referente à Viabilidade de Ligação de Esgoto.
Pessoa Física: RG ou documento equivalente com foto e CPF, Telefone para contato ou seu representante legal (mediante procuração).
Pessoa Jurídica:
Representante legal da empresa deverá apresentar os documentos pessoais.
Condomínios:
RG ou documento equivalente com foto do Síndico ou seu representante legal (mediante procuração).
Acesso livre ao local de instalação da ligação.
Não haver débitos pendentes para o mesmo usuário, ainda que referente à outra unidade usuária.
É necessário maior no local para receber os técnicos do DAE.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
A parte consumidora, após adquirir os materiais necessarios comparecerá em uma das agências comerciais do DAE para solicitar o serviço de ligação de esgoto.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
30 (trinta) dias. O prazo poderá ser modificado por motivo de força maior ou pelo aumento da demanda.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1· Via linha telefônica;
2· Presencial;
3· Ouvidoria do DAE;
4· Instagram @daevarzeagrande;
5· Facebook @daevarzeagrande;
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
20 (vinte) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1· Presencial;
2· Por telefone;
3.· Via Site Oficial:(http://dae.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria-online);
4· Instagram @daevarzeagrande;
5· Facebook @daevarzeagrande.
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1· Presencial;
2· Por telefone;
3· Instagram @daevarzeagrande;
4· Facebook @daevarzeagrande
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1· Ouvidoria - Via Site Oficial (http://dae.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria-online);
2.· Instagram @daevarzeagrande;
3· Facebook @daevarzeagrande;
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade do saneamento básico de Várzea Grande.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Decreto Municipal nº 20, de 01/04/2022:http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/
Arquivos/02d4d4edb15f78016c16d383f0599bae.pdf
ELABORADO POR
Diretoria de Produção