ALTERAÇÃO CADASTRAL
Descrição do Serviço
DIRETORIA COMERCIAL
QUEM SOMOS
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande foi criado em 08 de abril de 1998, conforme a Lei Municipal nº 1733. A Autarquia é responsável pelos serviços de água e esgoto do município e tem como missão: “Prestar serviços de saneamento, contribuindo para a melhoria e qualidade de vida e do meio ambiente”.
CONTATOS
Site Oficial:http://dae.varzeagrande.mt.gov.br/
Telefones: (65) 3688-9720 / 3026 – 6793
Instagram @daevarzeagrande;
Facebook @daevarzeagrande.
ENDEREÇO
Av. Castelo Branco, nº 245, Centro – Em frente ao Terminal André Maggi, em Várzea Grande-MT.
Av. Gonçalo Botelho de Campos – Cristo Rei, em Várzea Grande/MT.
RESPONSÁVEL
Alessandro Macaúbas Leite de Campos – Diretor Comercial
SERVIÇOS OFERECIDOS
Alteração Cadastral;
Corte de Asfalto;
Corte/Suspensão de Ramal/Cavalete;
Padronização de Cavalete;
Remanejamento de Cavalete;
Reparo/Conserto em Cavalete;
Transferência/Deslocamento de Ramal de Água;
Aferição de Hidrômetro;
Desinverter Hidrômetro;
Instalação de Hidrômetro;
Substituição de Hidrômetro;
Ligação de Água;
Reativação de Cavalete;
Reativação Ramal de Água;
Viabilidade de Corte/Suspensão;
Viabilidade de Ligação de Água e/ou Esgoto;
Viabilidade de Reativação de Água;
Viabilidade de Transferência de Ramal de Água;
Vistorias.
ALTERAÇÃO CADASTRAL
O QUE É ESTE SERVIÇO
Para realizar a alteração de titularidade e/ou transferência de débitos na matrícula dos usuários dos serviços desta Autarquia.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Maiores de 18 anos podem solicitar a alteração caso não haja débitos associados, ou havendo, realizem parcelamento no momento do atendimento.
Caso não seja responsável pelos débitos, é necessário apresentar as documentações necessárias para a transferência da titularidade dos débitos.
Pessoa Física:
Para a transferência de titularidade de débitos o Proprietário deve apresentar Documentos Pessoais, Comprovante de Propriedade - BCI do IPTU, ou Contrato de Compra e Venda (registrado ou com firma reconhecida) ou Escritura Pública ou em caso de imóvel alugado o Contrato de Locação (registrado ou com firma reconhecida).
Para realizar apenas a alteração de titularidade em matrículas sem débitos:
Apresente uma das opções abaixo: Fatura de serviços de água e/ou esgoto; ou Número da Matrícula no DAE; Documentos pessoais - Original e cópia.
Pessoa Jurídica: RG ou documento equivalente com foto do responsável legal; Cartão CNPJ; Contato Social e última alteração; e Procuração em caso de representação.
Possuidor:
Documentos pessoais, Imissão/Reintegração de posse.
Locador/Inquilino: Documentos pessoais, Contrato de locação registrado em Cartório; Documentos Pessoais.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
Abertura de registro de atendimento, verificação das documentações apresentadas e encerramento do serviço.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
30 dias. O prazo poderá ser modificado por motivo de força maior ou pelo aumento da demanda.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial;
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Na Autarquia Municipal;
2. Via linha telefônica;
3. Presencial;
4. Ouvidoria Municipal;
5. Instagram @daevarzeagrande;
6. Facebook @daevarzeagrande.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 (vinte) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial;
2. Por telefone;
3. Ouvidoria;
4. Instagram @daevarzeagrande;
5. Facebook @daevarzeagrande
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por telefone;
3. Instagram @daevarzeagrande;
4. Facebook @daevarzeagrande.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
2. Instagram @daevarzeagrande;
3. Facebook @daevarzeagrande.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade do sistema de saneamento básico.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Lei Municipal nº 4747, de 02/06/2021:http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/
Arquivos/9c8153b93f41123ec27dd13a63e3ca3c.pdf