TRANSFERÊNCIA/DESLOCAMENTO DE RAMAL DE ÁGUA
TRANSFERÊNCIA/DESLOCAMENTO DE RAMAL DE ÁGUA
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
É a transferência do ramal de água de uma rede para a outra disponível na rua.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica titular da matrícula.
CUSTO DO SERVIÇO
R$ 117,67 – Podendo parcelar em até 3x na fatura de água e esgoto.
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Existência de outra rede no logradouro para que seja viável a transferência.
Acesso livre ao local de instalação da ligação.
É necessário maior no local para receber os técnicos do DAE.
Número do Registro de Atendimento referente à Viabilidade de Transferência/deslocamento de ramal de Água.
Pessoa Física:
RG ou documento equivalente com foto e CPF, Telefone para contato ou seu representante legal (mediante procuração).
Pessoa Jurídica: Representante legal da empresa deverá apresentar os documentos pessoais.
Condomínios:
RG ou documento equivalente com foto do Síndico ou seu representante legal (mediante procuração).
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
A parte consumidora, após adquirir os materiais comparecerá em uma das agências comerciais do DAE com
o hidrômetro (se houver) e nota fiscal em mãos para solicitar o serviço de transferência de ramal água.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
30 (trinta) dias. O prazo poderá ser modificado por motivo de força maior ou pelo aumento da demanda.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Na Autarquia Municipal;
2. Via linha telefônica;
3. Presencial;
4. Ouvidoria Municipal;
5. Instagram @daevarzeagrande;
6. Facebook @daevarzeagrande.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 (vinte) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial;
2. Por telefone;
3. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
4. Instagram @daevarzeagrande;
5. Facebook @daevarzeagrande
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por telefone;
3. Instagram @daevarzeagrande;
4. Facebook @daevarzeagrande
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
2. Instagram @daevarzeagrande;
3. Facebook @daevarzeagrande.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011-
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017 -Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
Decreto Municipal nº 11/1998 e nº 29/2022:http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/
Arquivos/4aa9855f8c87e4dbd9728a9c94062059.pdf