VIABILIDADE DE REATIVAÇÃO DE ÁGUA
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
É a verificação in loco da possibilidade de reativar a ligação de água que foi suprimida.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica titular da matrícula
CUSTO DO SERVIÇO
Não há custos para a viabilidade
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Pessoa Física:
RG ou documento equivalente com foto e CPF, Telefone para contato.
Documentos do Imóvel - Original e cópia de: Comprovante de Propriedade: BCI do IPTU, ou Contrato de Compra e Venda (registrado ou com firma reconhecida) ou Escritura Pública.
Inquilino:
Documentos pessoais, Contrato de locação registrado em Cartório.
Pessoa Jurídica:
Representante legal da empresa deverá apresentar os documentos pessoais.Documentos do imóvel - Original e cópia de: Escritura pública ou contrato de Compra e Venda com todas as firmas reconhecidas, ou Certidão de Inteiro Teor atualizada, BCI do IPTU.
Documentos da Empresa – Cópia de: Contrato Social com a última alteração contratual e Cartão CNPJ.
Condomínios: RG ou documento equivalente com foto do Síndico; Cartão do CNPJ e Ata de Eleição do Síndico.
Documentos do Imóvel - Original e cópia de: Comprovante de Propriedade: BCI do IPTU, ou Contrato de Compra e Venda (registrado ou com firma reconhecida) ou Escritura Pública.
Pessoa física maior de 18 anos ou emancipado, ou representante legal ou Pessoa Jurídica.
Não haver débitos junto ao DAE para o Solicitante, mesmo referente a outros imóveis.
Acesso livre ao local de instalação da ligação.
Não haver débitos pendentes para o mesmo usuário, ainda que referente à outra unidade usuária.
É necessária pessoa maior de idade no local para receber os técnicos do DAE.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
A parte consumidora comparecerá em uma das agências comerciais do DAE com os documentos acima mencionados e solicitará uma Viabilidade de Reativação de Água.
Após a solicitação da viabilidade um fiscal irá até o imóvel para verificar se é viável a reativação de água e colocará a lista de materiais necessários para execução do serviço se houver.
Após o prazo de dez dias o (a) consumidor (a) retornará na agência para verificar os materiais necessários. Esta Autarquia não fornece os materiais.
Dessa forma, de posse da lista (se houver), deverá adquirir os materiais e retornar na agência comercial com o hidrômetro e nota fiscal em mãos para solicitar o serviço de ligação de água.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
10 (dez) dias. O prazo poderá ser modificado por motivo de força maior ou pelo aumento da demanda.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Presencial
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Na Autarquia Municipal;
2. Via linha telefônica;
3. Presencial;
4. Ouvidoria Municipal;
5. Instagram @daevarzeagrande;
6. Facebook @daevarzeagrande
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 (vinte) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial;
2. Por telefone;
3. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
4. Instagram @daevarzeagrande;
5. Facebook @daevarzeagrande
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por telefone;
3. Instagram @daevarzeagrande;
4. Facebook @daevarzeagrande
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Ouvidoria - Via Site Oficial (http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria/);
2. Instagram @daevarzeagrande;
3. Facebook @daevarzeagrande.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade dos sistemas de saneamento básico.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;
Lei Federal nº 13460, de 26/06/2017
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm