CVA/CVE - COORDENADORIA DE PROJETOS
Descrição do Serviço
QUEM SOMOS
A Coordenadoria de Projetos é o setor responsável pela emissão de Declarações de Disponibilidade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Aprovação de Projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Termo de Recebimento e Declaração de Dispensa de Termo de Recebimento.
CONTATOS
Telefones: (65) 9 8475-0476 e (65) 9 9267-3480;
E-mail: projetodaevg@gmail.com;
Instagram @daevarzeagrande;
Facebook @daevarzeagrande.
ENDEREÇO
Avenida Castelo Branco, nº 245, em Várzea Grande-MT – CEP 78110-200.
RESPONSÁVEL
Gerente de Projetos- WILHAN DOUGLAS DOS REIS
SERVIÇOS OFERECIDOS
CVA/CVE- Consulta de Viabilidade de Abastecimento de Água e Consulta de Viabilidade de Esgotamento Sanitário;
APA/APE- Aprovação de Projeto de Abastecimento de Água e Aprovação de Projeto de Esgotamento Sanitário;
Termo de Recebimento Provisório;
Termo de Recebimento Definitivo;
Declaração de Dispensa de Termo de Recebimento ;
Consulta de Viabilidade - Declaração de Disponibilidade de Abastecimento de Água (DPA) e Declaração de Esgotamento Sanitário (DPE)
O QUE É ESTE SERVIÇO
A consulta de viabilidade tem com finalidade gerar a Declaração de Possibilidade de Abastecimento de Água (DPA) e a Declaração de Posibilidade de Esgotamento Sanitário (DPE). Estas Declarações são emitidas com informações coletadas na base cadastral do Setor Comercial, Setor de Abastecimento e Setor de Esgotamento Sanitário, acerca da disponibilidade/viabilidade ou não de rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto no local do empreendimento, bem como todas as características técnicas para a prestação de serviço pelo DAE.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Toda pessoa física ou jurídica.
CUSTO DO SERVIÇO
DPA: R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reiais) cada;
DPE: R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reiais) cada;
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Formulário de Consulta de Viabilidade devidamente preenchido, Mapa de localização do empreendimento, demarcação do lote e coordenadas geográficas, cópia dos documentos ( Pessoa Física - RG e CPF; Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ e contrato social), Cópia dos documentos da área ( Escritura/ BCI/ Contrato de Compra e Venda registrado em cartório/ Contrato de Locação registrado em cartório/ Autorização com Intensão de Compra registrada em cartório), Cópia de Procuração Simples com reconhecimento de firma ( em caso de o formulário de consulta ser assinado pelo Procurador), Certidão Negativa de Débitos e Cópia da conta de água do DAE em caso de já possuir matrícula de ligação de água no local do empreendimento.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
O solicitante deverá comparecer à Coordenadoria de Projetos, localizada no mesmo prédio da Agência Comercial Centro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande- MT com os documentos solicitados para o serviço desejado e assinatura de quem faz o protocolo. A DPA e DPE serão emitidas em conjunto e de acordo com as informações contidas no formulário, sendo portanto de inteira responsabilidade do solicitante fornecer os dados corretamente, uma vez que qualquer retificação das informações com relação a dados fornecidos pelo solicitante implicarão em novo protocolo e nova guia de pagamento. No momento do protocolo a atendente fará conferência dos documentos, abrirá um Registro de Atendimento e uma Guia de Pagamento em nome do Solicitante, com data de validade para o dia útil imediatamente posterior ao protocolo (a data de validade da guia de pagamento é gerada pelo próprio sistema GSAN e não é passível de alteração manual por parte dos atendentes, deste modo, em caso de vencimento da guia o pagamento deverá ser efetuado com a guia vencida, uma vez que não é possível a alteração da mesma). Uma via do Registro de Atendimento e a Guia de Pagamento serão entregues a pessoa que fizer o protocolo. O andamento do processo de DPA/DPE só terá continuidade após o sistema acusar o pagamento da Guia gerada no atendimento. A Coordenadoria de Projetos do DAE-VG/MT terá um prazo de 30 (trinta) dias úteis para avaliar a viabilidade do empreendimento. Quando a DPA e DPE estiverem prontas o interessado será avisado através do e-mail fornecido no Formulário e deverá apresentar Registro de Atendimento no momento da retirada. A DPA e a DPE tem validade de 01 ( um) ano contados da data de emissão das mesmas. Uma vez que DPA e a DPE estejam vencidas o procedimento de renovação segue o mesmo processo da CVA/CVE, porém no protocolo de renovação deve conter cópia da DPA/DPE vencida.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os serviços têm prazo de 30 (trinta) dias para ficarem prontos.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1. Sede do DAE/VG;
2. Coordenadoria de Projetos;
3. Via linha telefônica;
4. Ouvidoria do DAE/VG;
5. Instagram @daevarzeagrande;
6. Facebook @daevarzeagrande.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por odem cronológica de atendimento.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 ( vinte) minutos
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1. Presencial
2. Por e-mail;
3. Por telefone;
4. Instagram @daevarzeagrande
5. Facebook @daevarzeagrande
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1. Presencial;
2. Por e-mail;
3. Por telefone;4
4. Instagram @daevarzeagrande;
5. Facebook @daevarzeagrande.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Ouvidoria - Via Site Oficial;
2. Instagram @daevarzeagrande;
3. Facebook @daevarzeagrande.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário