TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO- TRP

O QUE É ESTE SERVIÇO
Termo de Recebimento Provisório é o  serviço onde o DAE/VG gera um documento em que ocorre o recebimento provisório da obra em situações onde a mesma se encontra em fase de acabamento ou em desacordo com as APA e/ou APE.

 QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica

CUSTO DO SERVIÇO
R$ 18,73 (Dezoite Reais e setenta e três centavos) por vistoria realizada, ouseja,  este valor é atribuído por cada vistoria. Em casos onde exista a necessidade de realizar mais de  uma vistoria, um novo protocolo será realizado e assim será também  gerada  outra  guia de pagamento de mesmo valor.

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Cópia folha de Aprovação de Projeto, cópia dos documentos da solicitante- RG e CPF.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
O solicitante deverá comparecer à Coordenadoria de Projetos, localizada no mesmo prédio da Agência Comercial Centro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande- MT com os documentos solicitados para o serviço desejado e assinatura de quem faz o protocolo. No momento do protocolo a atendente fará conferência dos documentos, abrirá um Registro de Atendimento e uma Guia de Pagamento em nome do Solicitante, com data de validade para o dia útil imediatamente posterior ao protocolo (a data de validade da guia de pagamento é gerada pelo próprio sistema GSAN e não é passível de alteração manual por parte dos atendentes, deste modo, em caso de vencimento da guia o pagamento deverá ser efetuado com a guia vencida, uma vez que não é possível a alteração da mesma). Uma via do Registro de Atendimento e a Guia de Pagamento serão entregues a pessoa que fizer o protocolo. O andamento do processo de TRP só terá continuidade após o sistema acusar o pagamento da Guia gerada no atendimento. Será agendada uma visita técnica junto ao empreendimento, a fim de vistoriar se a a obra segue os parâmetros descritos no Projeto aprovado. Após a vistoria será gerado um relatório que descreve as condicionantes para o recebimento e em caso de total conformidade será emitido o Termo de Recebimento Provisório. Quando  o Termo de Recebimento Provisório estiver pronto o interessado será avisado através do e-mail fornecido no protocolo  e deverá apresentar Registro de Atendimento no momento da retirada.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Prazo de 30 (trinta) dias.

LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.      Sede do DAE/VG;
2.      Coordenadoria de Projetos;
3.      Via linha telefônica;
4.      Ouvidoria do DAE/VG.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 ( vinte) minutos

  MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1.      Presencial;
2.      Por e-mail;
3.      Por telefone;
4.      Instagram @daevarzeagrande;5.      Facebook @daevarzeagrande.

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1.      Presencial;
2.      Por e-mail;
3.      Por telefone;4
4.      Instagram @daevarzeagrande;
5.  Facebook @daevarzeagrande

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Ouvidoria  - Via Site Oficial.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário