MANUTENÇÃO DE REGISTRO DE MANOBRA
MANUTENÇÃO DE REGISTRO DE MANOBRA
Descrição do Serviço
O QUE É ESTE SERVIÇO
Reparo em registro que é utilizado para o abastecimento.
QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Consumidor devidamente cadastrados e adimplente com suas faturas. Toda pessoa física ou jurídica.
CUSTO DO SERVIÇO
Gratuito
REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Maiores de 18 anos podem solicitar a alteração caso não haja débitos associados, ou havendo, realizem parcelamento no momento do atendimento.
Caso não seja responsável pelos débitos, é necessário apresentar as documentações necessárias para a transferência da titularidade dos débitos.
Pessoa Física:
Para a transferência de titularidade de débitos o Proprietário deve apresentar Documentos Pessoais, Comprovante de Propriedade - BCI do IPTU, ou Contrato de Compra e Venda (registrado ou com firma reconhecida) ou Escritura Pública ou em caso de imóvel alugado o Contrato de Locação (registrado ou com firma reconhecida).
Para realizar apenas a alteração de titularidade em matrículas sem débitos:
Apresente uma das opções abaixo: Fatura de serviços de água e/ou esgoto; ou Número da Matrícula no DAE; Documentos pessoais - Original e cópia.
Pessoa Jurídica:
RG ou documento equivalente com foto do responsável legal; Cartão CNPJ; Contato Social e última alteração; e Procuração em caso de representação.
Possuidor:
Documentos pessoais, Imissão/Reintegração de posse.
Locador/Inquilino:
Documentos pessoais, Contrato de locação registrado em Cartório; Documentos Pessoais.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
Informar a Diretoria de Operação
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
05 (cinco) dias. O prazo poderá ser modificado por motivo de força maior ou pelo aumento da demanda.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Com equipe própria ou terceirizada.
LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Não se aplica. Serviço interno.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento, órgãos públicos, etc.
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO
O solicitante aguarda por aproximadamente 20 (vinte) minutos.
MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOSPresencial;
Por telefone;
Via Site Oficial:(http://dae.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria-online);
Instagram @daevarzeagrande;
Facebook @daevarzeagrande.
MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
Presencial;
Por telefone;
Instagram @daevarzeagrande;
Facebook @daevarzeagrande.
CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria - Via Site Oficial (http://dae.varzeagrande.mt.gov.br/ouvidoria-online);
Instagram @daevarzeagrande;
Facebook @daevarzeagrande
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria da qualidade do saneamento básico de Várzea Grande.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 12527, de 18/11/2011;
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm;