TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO- TRD

O QUE É ESTE SERVIÇO
Termo de Recebimento Definitivo é o serviço em que o DAE/VG gera um documento onde ocorre o Recebimento Definitivo da obra em situações em que a mesma já se encontra finalizada e em total acordo com as APA e/ou APE. Para Recebiento definitivo deverá ser cumprido todas as condicionantes solicitadas no Termo de Recebimento Definitivo.

 QUEM PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS
Toda pessoa física ou jurídica

CUSTO DO SERVIÇO
R$ 18,73 (Dezoite Reais e setenta e três centavos) por vistoria realizada, ouseja,  este valor é atribuído por cada vistoria. Em casos onde exista a necessidade de realizar mais de  uma vistoria, um novo protocolo será realizado e assim será também  gerada  outra  guia de pagamento de mesmo valor.

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Copia do Termo de Recebimento Provisório, Termo de Doação de Áreas destinadas ao saneamento, bem como, os materiais implantados na execução da Obras, As Built dos Projetos, Cadastro de Residencias por Rua.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

O solicitante deverá comparecer à Coordenadoria de Projetos, localizada no mesmo prédio da Agência Comercial Centro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande- MT com os documentos solicitados para o serviço desejado e assinatura de quem faz o protocolo. No momento do protocolo a atendente fará conferência dos documentos, abrirá um Registro de Atendimento e uma Guia de Pagamento em nome do Solicitante, com data de validade para o dia útil imediatamente posterior ao protocolo (a data de validade da guia de pagamento é gerada pelo próprio sistema GSAN e não é passível de alteração manual por parte dos atendentes, deste modo, em caso de vencimento da guia o pagamento deverá ser efetuado com a guia vencida, uma vez que não é possível a alteração da mesma). Uma via do Registro de Atendimento e a Guia de Pagamento serão entregues a pessoa que fizer o protocolo. O andamento do processo de TRD só terá continuidade após o sistema acusar o pagamento da Guia gerada no atendimento. Será agendada uma visita técnica junto ao empreendimento, a fim de vistoriar se a obra segue todos os parâmetros descritos no Projeto aprovado. Após a vistoria será gerado um relatório que descreve as condicionantes para o recebimento e nos casos em que não haja condicionante, será emitido o Termo de Recebimento Definitivo. Quando  o Termo de Recebimento Definitivo estiver pronto o interessado será avisado através do e-mail fornecido no protocolo  e deverá apresentar Registro de Atendimento no momento da retirada.

 PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Prazo de 30 (trinta) dias .

 LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.      Sede do DAE/VG;
2.      Coordenadoria de Projetos;
3.      Via linha telefônica;
4.      Ouvidoria do DAE/VG;
5.      Instagram @daevarzeagrande;
6.      Facebook @daevarzeagrande

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 ( vinte) minutos

 MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS
1.      Presencial;
2.      Por e-mail;
3.      Por telefone;
4.  Instagram @daevarzeagrande;
5.  Facebook @daevarzeagrande.

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1.  Presencial;
2.  Por e-mail;
3.  Por telefone; 5.  Instagram @daevarzeagrande;
4.  Facebook @daevarzeagrande.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ouvidoria  - Via Site Oficial;

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário