DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE TERMO DE RECEBIMENTO- DDTR

O QUE É ESTE SERVIÇO
Declaração emitida sobre a Dispensa de emissão de Termo de Recebimento uma vez que o DAE não receberá nem operacionalizará a obra.

 QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Toda pessoa física ou jurídica

CUSTO DO SERVIÇO
R$ 18,73 (Dezoite Reais e setenta e três centavos).

 REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO
Cópia de DPA/DPE  Vigente, Cópia folha de Aprovação de Projeto, cópia dos documentos da solicitante- RG e CPF

 PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO
O solicitante deverá comparecer à Coordenadoria de Projetos, localizada no mesmo prédio da Agência Comercial Centro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande- MT com os documentos solicitados para o serviço desejado e assinatura de quem faz o protocolo. No momento do protocolo a atendente fará conferência dos documentos, abrirá um Registro de Atendimento e uma Guia de Pagamento em nome do Solicitante, com data de validade para o dia útil imediatamente posterior ao protocolo (a data de validade da guia de pagamento é gerada pelo próprio sistema GSAN e não é passível de alteração manual por parte dos atendentes, deste modo, em caso de vencimento da guia o pagamento deverá ser efetuado com a guia vencida, uma vez que não é possível a alteração da mesma). Uma via do Registro de Atendimento e a Guia de Pagamento serão entregues a pessoa que fizer o protocolo. O andamento do processo de DDTR só terá continuidade após o sistema acusar o pagamento da Guia gerada no atendimento. Quando  Declaração de Dispensa do termo de Recebimento  estiver pronta o interessado será avisado através do e-mail fornecido no protocolo  e deverá apresentar Registro de Atendimento no momento da retirada.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Prazo de 30 (trinta) dias.

 LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
1.      Sede do DAE/VG;
2.      Coordenadoria de Projetos;
3.      Via linha telefônica;
4.      Ouvidoria do DAE/VG;
5.      Instagram @daevarzeagrande;
6.      Facebook @daevarzeagrande;

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
Por ordem cronológica de atendimento.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
20 ( vinte) minutos

 MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AOS USUÁRIOS

1.      Presencial;
2.      Por e-mail;
3.      Por telefone;
4.      Instagram @daevarzeagrande;
5.      Facebook @daevarzeagrande

MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO
1      Presencial;
2.      Por e-mail;
3.      Por telefone;
4.      Instagram @daevarzeagrande;
5.      Facebook @daevarzeagrande.

CANAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1.  Ouvidoria  - Via Site Oficial;
2.  Instagram @daevarzeagrande;
3.  Facebook @daevarzeagrande;

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
Promover melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário

 LEGISLAÇÃO
Decreto Municipal Nº 29 de 16/05/2022:https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1025507/
Decreto Municipal nº 11, de 05/05/1998:http://www.varzeagrande.mt.gov.br/storage/Arquivos/decreto11de1998.pdf

ELABORADO POR
Wilhan Douglas dos Reis
Patrícia Rafaelly de Oliveira Giratto